Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2017
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) votou a favor da revogação das prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Após a votação na comissão, o caso foi a Plenário. Foram 39 deputados a favor dos deputados, maioria suficiente para os parlamentares serem soltos, contra 19 votos pela manutenção da prisão e uma abstenção.
Antes, na CCJ, por 4 votos a 2, os deputados entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa. O parecer do relator, deputado Milton Rangel (DEM), foi à votação no plenário, precisando de maioria simples – 36 dos 70 deputados – para ser aprovado ou rejeitado.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos nesta quinta-feira (16), por determinação unânime do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14). Até a votação em plenário, prevista para esta sexta-feira (17), eles permanecem presos na Cadeia Pública José Frederico Marques.
Servidores protestam
Um protesto convocado pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), busca pressionar os deputados estaduais do RJ a não revogarem as prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos também deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, decretadas pela Justiça na quinta-feira. Por volta das 15h, houve um princípio de tumulto no protesto.
A confusão começou quando policiais abordaram um homem que soltava rojões no local. Manifestantes se aglomeraram em torno dos agentes. Depois de momentos de tensão, ele foi solto. Por volta das 16h03, PMs atiraram balas de borracha em manifestantes.
A manifestação interditou a Rua Primeiro de Março, na altura do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio. Em um carro de som, oradores se revezam nos discursos contra a corrupção, e fogos de artifício podem ser ouvidos.
A segurança do local foi reforçada por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar e a frente do prédio foi cercada por grades, para impedir que os manifestantes tentem invadir o palácio. No momento a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidia, a portas fechadas, se daria parecer pela manutenção ou pela revogação das prisões.
CCJ
O resultado final da sessão da CCJ foi de 4 votos pela libertação dos parlamentares – Gustavo Tutuca (PMDB), Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e o presidente, Chiquinho da Mangueira (Podemos) – contra dois pela manutenção da prisão: Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.
Além de revogar as prisões, os integrantes da comissão também determinaram que Picciani, Albertassi e Melo retornem a seus mandatos – o MPF (Ministério Público Federal) promete recorrer à Justiça para manter os três afastados da Assembleia. O parecer da CCJ segue apenas como recomendação para o plenário da Alerj.
Para que o parecer fosse confirmado, eram necessários 36 votos no plenário. Albertassi e Paulo Melo, que eram membros titulares da CCJ, foram substituídos por Gustavo Tutuca e Rosenverg Reis, respectivamente. Os substitutos também são do PMDB.
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