Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2023
Um projeto de lei que determina regras mínimas de segurança para áreas de lazer infantil localizadas em estabelecimentos comerciais foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (23). A medida é dedicada às organizações cuja atividade principal não seja o entretenimento das crianças, como é o caso de brinquedotecas e parquinhos situados dentro de shoppings e restaurantes.
O relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), havia recomendado a aprovação da iniciativa. Segundo ele, a busca da maior segurança possível às crianças é uma boa prática e deve ser incentivada a todos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta é de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB).
De acordo com o texto, estas áreas devem observar normas de segurança publicadas por órgão competente do Poder Executivo. Por exemplo, segundo o projeto de lei, os brinquedos devem ser identificados individualmente com placas que informem o limite de altura e idade. Além disso, o espaço deverá ter a presença de um responsável, ou, ao menos, ser equipado com câmeras de vigilância.
Em caso de descumprimento das regras, o estabelecimento poderá ter as suas atividades suspensas ou os estabelecimentos poderão ser interditados.
