Por Redação O Sul | 22 de abril de 2026
Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.
Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
* um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
* a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
A discussão dessas propostas é diferente, portanto, da contida no projeto de lei apresentado pelo governo Lula, que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso. O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.
Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nessa quarta. O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.
“Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, acrescentou o relator antes do pedido de vista.
O deputado do União Brasil diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho “possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social”. Paulo Azi também propõe uma compensação para as empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, destacou o relator.
“Sugerimos fortemente que a Comissão Especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro”, emendou o parlamentar.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade. (Com informações do portal de notícias g1)
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Espero que isso sirva para médicos, enfermagem, anestesista, supermercados e hospitais!!! Que ninguém trabalhem esses dois dias. Cada coisa insana que não dá para acreditar. E pior vão ter que pagar para essa gentalha ficar em casa, igual o pé de meia, em vez de ser obrigação pagam para vagabundos frequentar a escola.
Brasil…o único país que não se quer trabalhar…
SEM MEDO DE SER FELIZ! ESTADISTA LULA promete e cumpre quando eleito. Reduziu a zero o custo da CARTEIRA DE MOTORISTA. REDUZIU A ZRO O IR para quem ganha até 5 MIL REAIS. Aumento real do SALÁRIO MINIMO todos os anos. Não tirou DIREITOS DO TRABALHADOR. Está REDUZINDO a carga horária de 44 HORAS para 40 HORAS semanais para que o trabalhador possa cuidar mais da família. Gero MILHÕES de novos EMPREGOS com carteira assinada ( honestamente em pleno emprego) . Exportações superavitarias. Investimentos na indústria e no AGRO( TOXICO). Programas sociais avançando. Brasil com investimentos externos. Dólar baixo. Inflação… Leia mais »
Com a abolição da escravatura a direita deu contra. Os escravos trabalhávamos graça 20 horas por dia, 7 dias por semana e 365 duas por ano. Vieram os ” escravos” alemães, italianos, etc e teabalhavam 18 horas por dia. Em 1945 GETULIO VARGAS criou a CLT , limitando para 48 horas por semana. A direita surtou e dizia que o Brasil quebraria. Na década de 1990 o Brasil passou para 44 horas semanais. A direita dizia que o Brasil quebraria. Agora, depois de toda a tecnologia que reduziu o número se funcionário nas empresas está a PEC para passar a… Leia mais »
Cada dia tu fica mais sem noção, espero que precise de um hospital e não tenha ninguém para te atender, já q e a favor a essa imbecilidade!!! Que todos os médicos fiquem em casa 2 dias na semana.
Como petista não é muito chegado no trabalho estão em uma alegria só!!
Vai trabalhar vagabundo. Fica tempo integral postando porcaria .
Aos poucos a escravidão diminuindo.
Realmente, sobrarão poucas empresas para ter escravidão. Vide Venezuela, Cuba…
Brasil, o único país do mundo, onde ladrão tem fã-clube.
Kkkkk.
Repete a mesma narrativa. Muda um pouco.
Por que não vai aos EUA? Não pode, porque não vai ter visto..
Não vai porque vai voltar com os pés e mãos acorrentadas. Bem que um sujeito contra trabalho poderia ir para bem longe daqui!!
Se eu fosse a dona do jornal, não deixaria tu postar tanta inbecilidade chega ser nojento um sujeito ir contra o trabalho. O trabalho enobrece, gratifica, as pessoas tem orgulho de ser independente de bolsa família, mas pelo jeito tu é um q recebe bolsa família ou pé de meia.