Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2020
Por meio de decisão liminar nesta terça-feira (1º), a 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou suspender a tramitação do processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, na Câmara de Vereadores, por uso de verbas da saúde em propaganda. O juiz Cristiano Vilhalba Flores aceitou a alegação de que não houve direito a ampla defesa.
Com isso, o processo fica suspenso até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada. O Legislativo deve recorrer contra o mandado de segurança até esta quinta-feira, fato confirmado no começo da noite após uma reunião entre o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), o presidente da chamada “Comissão Processante” Hamilton Sossmeier (PTB), e o relator Alvoni Medina (Republicanos). O agravo será protocolado na justiça entre quarta e quinta-feira.
Em mais de 40 páginas de defesa, entregue na semana passada, Marchezan apresenta argumentos para convencer os parlamentares a não afastá-lo do cargo que ocupa desde 2017 e cuja vigência termina neste ano. Também indica 29 testemunhas (publicitários, secretários, deputados e ministros) para corroborar sua tese de que não houve irregularidade no uso de verbas da saúde em gastos com propaganda.
Desde que assumiu o cargo, em 2017, Marcehezan – que pretende concorrer à reeleição – já foi alvo de outras cinco tentativas similares, todas arquivadas. E a exemplo das outras vezes, alega que o novo pedido de impeachment tem motivação eleitoral, a fim de desgastar a sua imagem com base em alegações supostamente infundadas.
Dentre os seus argumentos está o de que as despesas com propaganda estavam previstas no orçamento para este ano, aprovado pelos próprios vereadores. O pedido de afastamento foi apresentado por quatro cidadãos da cidade e se baseia no suposto uso de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde em despesas com publicidade de sua gestão.
A abertura de processo de impeachment foi aprovada pelo Legislativo no dia 5 de mês, por 31 votos a quatro – o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), não se manifestou. Só se posicionaram contra Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). Marchezan foi oficialmente notificado em 11 de agosto pelo Legislativo sobre o processo de impeachment.
Sessão tumultuada
Na última sexta-feira (28), o relatório do vereador Alvoni Medina foi favorável ao prosseguimento do rito de impeachment. O presidente da chamada “Comissão Processante”, Hamilton Sossmeier, concordou. Já o terceiro integrante do colegiado, Ramiro Rosário (PSDB), pediu vistas do processo mas não foi atendido e a reunião foi interrompida. O advogado de Marchezan, protestou por não poder se manifestar no Plenário, e não assinou o documento.
(Marcello Campos)
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