Por Redação O Sul | 29 de abril de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da casa e depois será submetido ao Plenário.
São necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou compromisso com Braga de só colocar o caso em votação 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Argumentos do relator
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), não acolheu a alegação de Braga de suspeição do relator. Manente disse que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar foram seguidas.
Além disso, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.
Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da pena, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o deputado Alex Manente disse que não cabia à CCJ fazer essa análise, pois envolviam juízo de mérito.
“Grande parte do que foi abordado aqui hoje não compete a essa comissão. A CCJ não é uma instância superior ao Conselho de Ética. Não cabe a esta comissão entrar na dosimetria de penas, pois a pena foi firmada por uma comissão soberana”, explicou. “Cabe ao Plenário rever, inclusive minha posição pessoal será conhecida no Plenário”, afirmou Manente nessa terça.
O relator também refutou que seu parecer tenha qualquer teor provocado por disputas políticas.
Defesa de Braga
O advogado do parlamentar, André Maimoni, apresentou pontos da defesa, sendo um dos principais a desproporcionalidade da pena.
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara deve ser punido com censura escrita aplicada pela Mesa Diretora.
Para Maimoni, a decisão pela cassação também fere a Constituição e a isonomia. “Nestes quase 40 anos de Constituição brasileira, mais de 25 anos de Conselho de Ética, nunca houve uma cassação em razão das circunstâncias deste processo. Se isso não é romper a isonomia, o que seria?”, criticou Maimoni.
Perseguição
Glauber Braga repetiu que é vítima de perseguição, em especial por sua postura crítica em relação ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e ao chamado orçamento secreto.
Ele também voltou a afirmar que agiu contra o representante do MBL após sofrer perseguição por parte dele.
“Eu pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes: se a sua mãe estivesse vivenciando uma situação de Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou o deputado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
