Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2015
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados apresentou uma emenda à proposta de Orçamento da União para 2016 em que propõe um aumento de R$ 600 milhões na verba prevista para o fundo partidário no ano que vem. Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal propôs o repasse de R$ 311 milhões para financiar os partidos políticos.
A proposta orçamentária de 2016 está sob análise da Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores. Se a emenda do fundo partidário for aprovada pelos congressistas, a presidenta Dilma Rousseff terá de decidir se sanciona ou veta o texto.
O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do bolo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
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