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Política Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pede prisão preventiva do governador do Rio após operação que resultou em 121 mortos

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O ofício é assinado pelo presidente da CDHMIR, deputado Reimont (PT-RJ), e outros parlamentares. (Foto: Reprodução)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) apresentou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da Operação Contenção, que resultou na morte de mais de 120 pessoas e se tornou a mais letal da história do Brasil.

No documento, a comissão pede também a “avaliação e adoção da medida de prisão preventiva” contra Castro “dado o risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.

O ofício é assinado pelo presidente da CDHMIR, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Castro defendeu a Operação Contenção, contra o Comando Vermelho, a qual classificou como sucesso.

Segundo os parlamentares, há fortes indícios de que a ação extrapolou os parâmetros de legalidade e respeito aos direitos humanos, “resultando em graves violações ao direito à vida e à integridade física de pessoas que habitam as comunidades afetadas”.

“A CDHMIR recebeu diversas denúncias graves de moradores e organizações da sociedade civil sobre a forma de condução da operação. Entre os relatos colhidos, constam informações de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que indica possível prática de execuções sumárias e reforça a necessidade de imediata apuração pericial e criminal independente”, diz o documento.

No ofício, os deputados afirmam também que a ação teve motivação político-eleitoral e afirma que a gestão Castro não teria utilizado integralmente os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

É solicitada ainda perícia técnica independente e transparente e a criação de mecanismo de acompanhamento das vítimas, além do rastreamento e do inventário oficial das armas apreendidas na operação.

“De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, disse Castro em entrevista coletiva, na manhã dessa quarta (29). Ele afirmou que a operação foi “um duro golpe” na criminalidade.

Em entrevistas, o governador também tentou responsabilizar o governo Lula pela situação. Afirmou que o Rio está “sozinho na guerra” e que vários pedidos de envio de blindados para ajudar em operações foram negados pelo Ministério da Defesa. O governo rebateu afirmando que, para isso, era necessário que o governador fizesse um pedido de decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

“Quem quiser somar com o Rio de Janeiro nesse momento no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma. Não entraremos nessa armadilha de ficar querendo polarizar ou politizar uma das maiores ações que já houve”, declarou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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