A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O atual advogado-geral da União (AGU) passou por sabatina no colegiado que durou cerca de oito horas. O nome de Messias segue agora para a análise do plenário.
Para a aprovação no plenário, serão necessários ao menos 41 votos. Se receber o aval dos senadores, o indicado estará apto a assumir a função de ministro do Supremo e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Desde então, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de vencer a resistência ao seu nome. A indicação, no entanto, só foi formalizada pelo governo em abril. O Executivo segurou o envio para ganhar tempo de articulação de apoio.
Em longa fala inicial, Messias fez acenos ao Congresso, a aliados e ao segmento evangélico. Ele declarou que os seus princípios cristãos o acompanham em sua atuação, mas defendeu a laicidade do Estado. Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, Messias disse ser possível interpretar a Carta Magna “com fé e não pela fé”. Segundo ele, “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
Sobre a atuação do Supremo, defendeu o aperfeiçoamento da Corte, a separação de poderes e criticou a visão do STF como uma “terceira Casa legislativa”. O sabatinado declarou que a Suprema Corte não pode ser o “Procon da política”.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis. Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares. A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.