Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2025
No primeiro dia de trabalho após o retorno do recesso parlamentares, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nessa terça-feira (5) um projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o texto poderá ser levado ao plenário da Casa, em regime de urgência.
O projeto, aprovado na Câmara no fim de junho, ratifica proposta que já estava válida por meio de medida provisória (MP), publicada em abril e que perde a validade dia 11. O governo aumentou a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
O projeto aprovado no Senado não interfere na proposta de ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, que ainda está em discussão na Câmara.
No ano passado, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, uma alta de R$ 106.
A ampliação dessa faixa de isenção do imposto de renda vai custar R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos, segundo os cálculos do governo. Para 2026 e 2027, o impacto será de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.
O PL 2.692/2025 foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e recebeu relatório favorável do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
“É a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo. Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518,00. Logo, a aprovação desse projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, disse o relator.
Oposição
Em outra frente, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelaram as sessões que haviam sido agendadas para essa terça-feira após integrantes da oposição obstruírem o andamento dos trabalhos e ocuparem as tribunas das duas Casas. O movimento dos oposicionistas ocorreu em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alcolumbre chamou de “exercício arbitrário” a ocupação da Mesa Diretora e cancelou a sessão. Desde a manhã, parlamentares de oposição fizeram protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pressionam para que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro sejam pautados. Alcolumbre e Motta não apareceram nas Casas na tarde dessa terça.
“A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos. Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, escreveu Alcolumbre, acrescentando que faria uma reunião de líderes.
Motta, por sua vez, decidiu antecipar a reunião de líderes da Casa e disse que as sessões de terça e de quarta-feira da Câmara estavam suspensas.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Motta lhe telefonou para perguntar sobre as obstruções e prometeu que a oposição seguiria mobilizada, em rodízio, durante toda a madrugada.
“O presidente Hugo Motta me ligou na parte da tarde. Eu expliquei a ele as motivações e que são ações coordenadas. Em especial no Senado, os senadores disseram que o presidente Alcolumbre não atendia os líderes há mais de 15 dias. A única forma que encontramos foi ocupando as mesas, e será rodízio pela madrugada toda.”
Para a manhã desta quarta-feira, uma reunião de líderes está agendada. Sóstenes, contudo, afirma que a oposição não vai participar. Segundo ele, o desejo é conversar com Motta e Alcolumbre juntos, para que ambos se comprometam a ao menos dialogar acerca de suas demandas.
A obstrução do Senado por parlamentares da oposição coloca em risco a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos que entrou em vigor no início deste ano com a edição de uma medida provisória (MP) que atualiza a tabela progressiva mensal do IRPF. O projeto de lei enviado pelo governo para substituir a MP precisa ser aprovado ainda esta semana e senadores da base do governo devem articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma forma de retomar os trabalhos da Casa.
A MP perde seus efeitos na próxima segunda-feira (11). Se o texto caducar sem que o projeto de lei que o substitui ser aprovado, quem tem seu imposto de renda recolhido terá prejuízo, já que a tabela voltará a ser aquela anterior à MP. As informações são dos jornais O Globo e Valor Econômico.
