Brasil Comissão do Senado aprova último relatório da reforma da Previdência; proposta segue para o plenário
Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2019
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. A PEC (proposta de emenda à Constituição) seguirá para o plenário, que tem sessão marcada para as 14h desta terça-feira para analisar o texto.
O plenário votará a reforma em segundo turno, o que conclui a tramitação da PEC no Congresso. Inicialmente, em seu parecer, Tasso acolheu uma emenda de redação, sugestão de mudança na redação do texto, e propôs outra. Durante reunião da CCJ, foi construído um acordo com a oposição e o relator acatou mais duas emendas da oposição. A votação foi simbólica, sem placar de votos, devido ao acordo.
Nesta fase da tramitação, o segundo turno, o conteúdo da proposta não pode ser alterado. Senadores só podem apresentar emendas de redação, que mexem no texto, mas não no conteúdo da reforma. Todavia, ainda há possibilidade de o plenário retirar trechos da PEC via destaques, o que pode reduzir a economia prevista com a reforma, de R$ 800 bilhões. Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
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