Por Bruno Laux | 18 de dezembro de 2025
Recuperação ferroviária
A primeira reunião da Comissão Especial da Malha Ferroviária Inativa do RS na Assembleia Legislativa, realizada nesta semana, resultou na criação de um grupo interinstitucional para articular a recuperação do modal ferroviário no Sul do Brasil. O presidente do colegiado, deputado Tiago Cadó (PDT), defendeu uma atuação integrada com Santa Catarina para enfrentar a drástica redução das linhas férreas, que no RS encolheram cerca de 3 mil km desde as privatizações em 1997.
Os secretários de transporte de ambos os estados criticaram o modelo federal de concessões e a falta de investimentos da atual concessionária, a Rumo Logística, alertando que a fragmentação da malha proposta pela União pode isolar a região do sistema nacional. Representantes do setor produtivo manifestaram-se contrários à renovação do contrato atual, denunciando o abandono de trechos estratégicos e o impacto negativo nos custos logísticos, especialmente após as enchentes de 2024.
O encontro também destacou a necessidade de responsabilização pelos passivos da concessão e a criação de um fundo de infraestrutura para atrair investimentos privados. Especialistas e parlamentares reforçaram que a falta de um sistema ferroviário eficiente retira a competitividade do agronegócio e da indústria gaúcha frente a outros Estados.
Adaptação climática
Cumprindo agendas em Brasília, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) reuniu-se nessa quinta-feira (18) com o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz, para tratar da situação das obras de prevenção às cheias no RS. Durante o encontro, o parlamentar garantiu a presença do representante do governo federal em audiência pública que promoverá na Assembleia gaúcha, visando cobrar a prestação de contas sobre os projetos dos sistemas de proteção contra cheias e a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
Rossetto afirma que, apesar de o governo federal já ter depositado R$ 6,5 bilhões para obras de proteção contra cheias no Estado, os recursos seguem parados por falta de projetos atualizados apresentados pelo governo estadual. De oito projetos de intervenção previstos, apenas o de Eldorado do Sul teve licitação para atualização do ante projeto, enquanto o do Arroio Feijó, entre Porto Alegre e Alvorada, teve edital foi lançado, mas ainda não houve divulgação de resultado.
Crise leiteira
Em seu último encontro de 2025, a Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha debateu nessa quinta questões relacionadas à grave crise no setor leiteiro, marcada pelo desequilíbrio entre o aumento da produção e a estagnação do consumo. O presidente do colegiado, Zé Nunes (PT), anunciou que a Conab deve apresentar medidas de apoio e leilões de compra na próxima terça-feira (23), com a possibilidade de um programa nacional de proteção para 2026. No âmbito estadual, o governo confirmou o relançamento, em janeiro, do edital para aquisição de 20 milhões de litros de leite, reforçando o suporte aos produtores gaúchos.
Durante o encontro, o deputado Elton Weber (PSB) defendeu a suspensão temporária das importações do Mercosul, apontando práticas de dumping que prejudicam a competitividade nacional. O debate também evidenciou a urgência de revisar legislações sobre a reidratação de leite em pó para proteger a cadeia produtiva local.
Alinhamento de propostas
O deputado Airton Artus (PDT) reuniu-se nesta semana com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, para tratar de pautas estratégicas de seu mandato. Durante a audiência, foram destacados projetos de lei focados na saúde e bem-estar social, como a distribuição de medidores de glicemia para jovens diabéticos e o programa Terceira Idade com Dignidade.
O parlamentar também abordou a infraestrutura da ERS-287, manifestando a expectativa de que a Secretaria de Reconstrução aprove projetos técnicos para viabilizar pontes e a duplicação no trecho da região do Mariante. O encontro serviu ainda para projetar a 40ª edição da Festa Nacional do Chimarrão, em Venâncio Aires, e apresentar o projeto cultural “Cidade das Artes”, planejado para o Quarto Distrito em Porto Alegre.
Lucro criminal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impede que criminosos lucrem com a publicação de livros, a produção de filmes, séries ou entrevistas sobre seus delitos. Enviada ao Senado na forma de substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a matéria também determina que caso o condenado receba qualquer pagamento por obras que narrem o crime, a vítima ou seus herdeiros terão o direito de requerer, em processo cível, a totalidade desses valores, além de indenização por danos morais.
O texto original, apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), menciona o recente lançamento de filmes sobre o caso Suzane Von Richthofen, afirmando ser necessário evitar que a venda de histórias do tipo para produtores ou editores se torne um negócio lucrativo para os infratores.
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