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Brasil Compras no exterior com cartão de crédito e o pagamento do IOF: entenda idas e vindas das alíquotas nos governos Bolsonaro e Lula

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No caso das compras internacionais e uso de cartão no exterior, tem havido uma série de mudanças desde o governo Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quinta-feira uma série de mudanças que elevam o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Dentre as mudanças, estão a cobrança de um tributo maior em tomada de crédito para empresas, transações cambiais e novas taxas para cartões em compras internacionais.

Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com as mudanças, que já estão em vigor. Mas, algumas horas depois do anúncio, no mesmo dia, o governo revogou o IOF mais alto para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso. Nos outros casos, ficou mantido o IOF maior. Porém, o governo ainda não divulgou as estimativas de impacto com as mudanças.

No caso das compras internacionais e uso de cartão no exterior, tem havido uma série de mudanças desde o governo Jair Bolsonaro.

Entenda as mudanças

Em março de 2022, o governo Bolsonaro assinou um decreto reduzindo progressivamente o IOF em algumas operações de crédito.

Para cartões de crédito, débito e pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais, as taxas:

Eram de 6,38% até dezembro 2022;
Decreto assinado por Bolsonaro estabeleceu redução de 1 ponto percentual a partir de 2023, ou seja, para o governo seguinte. Desse modo, o valor caiu para 3,38% em 2025.
O objetivo era zerar a cobrança em 2028 para que o Brasil se adequasse aos parâmetros da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O que diz o decreto do presidente Lula:

Interrompe a queda gradual do imposto;
Estabelece uma alíquota de 3,5%.
O governo Lula diz que a intenção das medidas é uniformizar as alíquotas, para afastar distorções que incentivavam, por exemplo, o uso de uma conta internacional em viagens ao exterior, já que esse tipo de transação tinha um imposto menor.

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que interromper o ciclo de queda não é aumento de imposto, afirmou que “fácil propor redução de imposto para os governos seguintes”.

— Como é que reduzindo o imposto do governo anterior eu vou pagar os gastos adicionais que o governo anterior contratou? Parece não ter lógica — questionou.

Para dinheiro compras de moeda em espécie:

Imposto era de 1,1%
Governo Bolsonaro propôs zerar em 2028
Governo Lula estabeleceu alíquota de 3,5%. As informações são do portal O Globo.

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