Por Redação O Sul | 30 de junho de 2023
Atualmente a lei já exige 5% de cotas para pessoas com deficiência e 20% para negros.
Foto: EBCO governo anunciou, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que 2% das vagas dos próximos concursos federais vão para transexuais e 2% para indígenas. A informação foi confirmada pelo ministro Luiz Marinho, na quinta-feira (29). Atualmente a lei já exige 5% de cotas para pessoas com deficiência e 20% para negros.
Segundo o MTE, o próximo concurso para auditor-fiscal do trabalho terá 900 vagas. Destas, 45% serão destinadas a negros, 6% a pessoas com deficiência, 2% a transexuais e 2% a indígenas. O último concurso para esta função foi realizado em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). O novo edital ainda será divulgado.
“Houve um desmonte do estado no governo de Michel Temer, que substituiu Dilma, e no governo de Jair Bolsonaro. Estamos reconstruindo as políticas públicas”, disse o ministro Luiz Marinho.
Hoje, o Brasil tem em atividade hoje 1.933 auditores-fiscais do trabalho. Com o novo processo seletivo, o número deve chegar a três mil. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos salientou que os cotistas precisarão alcançar uma nota mínima exigida no edital.
Mais de 4 mil vagas
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou no dia 16 de junho, a realização de novos concursos públicos para contratação de servidores pelo governo federal. Serão 4.436 vagas para este ano em 20 órgãos, de acordo com a ministra. O impacto orçamentário anual é de R$ 735 milhões.
A ministra recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a entrevista à imprensa. Ao retornar, a ministra contou, em tom descontraído, que foi cobrada por Lula sobre a ausência de vagas para duas áreas: políticas sociais e meio ambiente.
“Um puxãozinho de orelha básico”, contou a ministra, aos risos. “Ele (Lula) reclamou que estão faltando vagas.”
“A gente usa alguns critérios objetivos para definição da necessidade de concurso como quantitativo de perda de servidores nos últimos anos e idade média dos servidores da ativa. Esses concursos são uma forma de reforço da máquina estatal para oferecimento de serviços públicos como determina o presidente Lula”, afirmou a ministra.
O preenchimento de vagas no serviço público é uma promessa de campanha presidente, defensor da medida para repor cargos e suprir carências resultantes da falta de contratação nos últimos anos.
A retomada dos concursos é uma mudança do que vinha sendo feito nos últimos anos, quando houve uma política de contenção de gastos. A sinalização de que o ministério está disposto a abrir vagas fez com que órgãos públicos solicitassem, ao todo, quase 70 mil vagas, de acordo com a ministra.
Não haverá autorização para todas as essas vagas, porém. A lista de vagas disponível para 2024 só será divulgada na proposta orçamentária do ano que vem, em agosto.
“O governo anterior comemorava a queda no quadro de pessoal como se fosse um ganho de gestão, quando muitas vezes é uma precarização dos serviços públicos”, criticou a ministra.
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