Por Redação O Sul | 19 de julho de 2017
O publicitário Marcos Valério fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal de Minas Gerais, após ter a oferta negada pelo Ministério Público Federal. O acerto foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aguarda homologação.
A colaboração envolve políticos de foro privilegiado e, por isso, depende do aval do Supremo. Marcos Valério deve narrar detalhes sobre o mensalão tucano — esquema de desvios de recursos públicos de estatais mineiras para a fracassada campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
De acordo com a PF, o acordo foi assinado no último dia 6, quando foi apresentada “vasta documentação” e prestado depoimento. A delação depende de homologação do Supremo para que possa ser usada em ações penais. Durante o período de recesso do STF, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, validar o acordo ou distribuir para outro ministro quando as atividades forem retomadas.
Condenado a mais de 37 anos de prisão pelo mensalão e réu no processo do mensalão tucano, Valério foi transferido na segunda-feira de uma penitenciária em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para um centro de detenção onde os presos fazem a própria segurança.
A mudança para a Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em Sete Lagoas (MG), faz parte do acordo de delação. Valério é o único acusado pelo mensalão que ainda cumpre pena em regime fechado. A decisão do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, que autorizou a transferência, afirma que a própria PF solicitou a mudança “a fim de concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal”.
Leia a decisão
“Conforme se verificou no presente expediente, o Departamento de Polícia Federal peticionou a este juízo, solicitando autorização para a transferência do sentenciado Marcos Valério Fernandes de Souza Dantas para a Apac de Sete Lagoas/MG, a fim de concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Como cediço, tal sentenciado é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interessa da Justiça e da sociedade brasileiras, motivo pelo qual inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a república.
Nesse azimute, em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac, no caso em contento o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais e, portanto, a medida deve ser deferida conforme solicitada, ou seja, independentemente de ordem cronológica ou outros requisitos.
Pois bem o douto juízo da comarca de Sete lagoas, sabedor de tais aspectos relevantes, já se manifestou prontamente pela transferência, lançando sua manifestação de acordo no rosto da petição da Polícia Federal.
De igual modo, o Ministério Público também opinou favoravelmente pela transferência.
Portanto, defiro a transferência imediata do sentenciado Marcos Valério Fernandes de Souza Dantas para a APAC de Sete Lagoas, salvo se a SEAP apresentar algum motivo relevante que constitua óbice para a medida, caso em que deverá comunicar com a devida urgência a esse juízo para apreciação.
Não havendo óbice, a transferência deverá ser imediata com comunicação e este juízo e ao de Sete Lagoas.
Junte-se, oportunamente, aos autos de execução penal e transfira-se para o juízo competente.”
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