Terça-feira, 07 de Abril de 2020

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Geral Projeto de lei dispensa a obrigatoriedade de trafegar com habilitação de documento do carro

Tecnologia permite consultas à situação legal do motorista e do veículo, dispensando a apresentação da CNH. Foto: Reprodução

O porte da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pelo motorista poderá deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto 8022-2014 aceito pelos integrantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Conforme as autoras da proposta, a ex-deputada Sandra Rosado e a parlamentar Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas on-line, que permitem a consulta da situação do condutor e do carro, mesmo que o motorista não esteja com a CNH ou documento do veículo.

Ainda de acordo com a iniciativa, em caso de impossibilidade de pesquisa ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira deverão ser canceladas se o motorista apresentar em um mês a CNH ou o recibo de pagamento da licença no Detran.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada à iniciativa, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda será examinado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado.

Na opinião do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a medida não será um estímulo ao motorista para não portar a CNH e a licença anual, mas um projeto que buscará respeitar a boa-fé. (AE)

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