Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2018
Temas polêmicos aguardam deputados e senadores na volta do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro. Confira abaixo 20 itens que deverão movimentar o Congresso Nacional em 2018:
1 – Reforma da Previdência
A aprovação da reforma da Previdência é a prioridade número 1 do governo federal em 2018. Mesmo sem os 308 necessários para aprovar a emenda constitucional, a Câmara tem sessão marcada para o dia 5 de fevereiro para discutir a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou para 19 de fevereiro a votação da reforma previdenciária.
2 – Cassação de Maluf
Condenado por lavagem de dinheiro, Maluf foi preso após uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara aguarda parecer técnico da área jurídica da Casa para definir se cabe ao plenário dar a palavra final sobre a perda do mandato de Maluf.
3 – Conselho de Ética
Depois de arquivar todos os processos abertos para apurar conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara deverá analisar neste ano o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O parlamentar peemedebista é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.
4 – Regra de ouro
O governo federal estuda enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar a chamada “regra de ouro” das contas públicas. Essa regra limita quanto o governo pode se endividar.
5 – Foro Privilegiado
A Câmara deverá instalar uma comissão especial para debater a restrição do foro privilegiado, que é o direito de autoridades responderem em tribunais superiores ações para crimes comuns.
6 – Teto do funcionalismo
Uma comissão especial da Câmara discute projeto, já aprovado pelo Senado, para limitar os “supersalários” do funcionalismo público.
7 – Casamento homoafetivo
A proposta estabelece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar a “união estável entre o homem e a mulher”.
8 – Reforma trabalhista
A nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro. No entanto, houve polêmica e o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória com ajustes, que precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.
9 – Reoneração da folha
Uma comissão da Câmara discute proposta do governo para acabar com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores.
10 – Tributação de fundos exclusivos
A Câmara deve votar uma medida provisória que muda a forma de tributação dos fundos exclusivos, constituídos para atender a um único investidor ou a um grupo limitado de investidores.
11 – Jogos de azar
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto que libera a exploração de jogos de azar no País.
12 – Uber
O projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, deverá ser analisado novamente pela Câmara em 2018.
13 – Aborto
A comissão especial da Câmara que discute o aborto pode terminar de votar no retorno do recesso o relatório que inclui na Constituição a previsão de que o direito à vida fica garantido “desde a concepção”.
14 – Autonomia da Polícia Federal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve retomar a análise da proposta que prevê autonomia para a Polícia Federal. Ministério Público é contrário.
15 – Estatuto do desarmamento
O Senado pode analisar propostas que promovem alterações no Estatuto do Desarmamento.
16 – Maioridade penal
Poderá ser analisar uma proposta que possibilita que jovens de 16 a 18 anos respondam como adultos pela prática de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.
17 – Reajuste de servidores
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, suspendeu os efeitos de uma MP que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018.
18 – Planos de saúde
Uma comissão especial da Câmara poderá votar parecer com mudanças nas regras dos planos de saúde. Um parecer autorizava o aumento gradativo para quem tivesse mais de 60 anos, o que hoje é proibido por lei.
19 – Trabalho Escravo
O Senado pode analisar uma proposta que torna crime imprescritível a submissão de pessoas a serviços com condições análogas ao trabalho escravo.
20 – Privatização da Eletrobras
No fim de 2017, o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória que facilita a privatização da Eletrobras. A privatização é alvo de críticas da oposição.
