Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2025
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19), após pedido do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), para ajustes técnicos no texto, em razão das mudanças recentes aprovadas pelo Congresso com impacto direto sobre as contas públicas do próximo ano.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), o relator solicitou prazo adicional para recalibrar o Orçamento diante da aprovação do projeto que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas, além das negociações em curso para incluir novas fontes de arrecadação, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP).
“Hoje o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e às novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs”, afirmou Efraim.
A CMO foi convocada para se reunir nesta sexta, a partir das 9h, para analisar o texto antes dele seguir ao plenário do Congresso. Uma sessão conjunta está marcada para 12h.
O adiamento ocorre num momento em que o governo corre contra o tempo para fechar as contas de 2026. A aprovação do projeto que reduz os incentivos fiscais é considerada peça central para viabilizar o Orçamento, mas o texto sofreu ajustes no Congresso que diminuem a arrecadação inicialmente estimada pela equipe econômica. Entre eles estão o escalonamento do corte ao longo de três ou quatro anos e mudanças no alcance da regra para empresas do lucro presumido.
Diante desse cenário, a área técnica do Congresso precisa recalcular receitas, impactos da regra da noventena e compensações negociadas politicamente, o que levou ao pedido de mais prazo por parte do relator da LOA.
O Orçamento de 2026 estabelece as prioridades de gastos do governo federal para o próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além das estimativas de receitas e do cumprimento das metas fiscais.
Nos bastidores, o Planalto pressiona por previsibilidade orçamentária para evitar turbulências na execução das despesas, enquanto parlamentares tentam preservar espaço para emendas e programas considerados prioritários.
A votação da LOA está prevista para ocorrer duas semanas após o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o poder do Legislativo sobre a execução do Orçamento em ano eleitoral.
O texto obriga o governo a pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026 e manteve a autorização para que o Executivo persiga o piso da meta fiscal, em vez do centro, ampliando a margem para gastos. (Com informações do jornal O Globo)
