Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2025
Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Foto: Helena Pontes/Agência IBGE NotíciasDepois de uma aprovação em apenas um minuto na Câmara dos Deputados, o Senado também aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1304 que reformula o setor elétrico em sessão que durou seis minutos. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
A proposta faz alterações em diversos pontos do setor, como a criação de um calendário para permitir a adesão de consumidores da baixa tensão ao mercado livre de energia; a contratação de termelétricas a carvão, a distribuição entre os consumidores de prejuízos sofridos por geradores de energia renovável e mudanças no preço de referência de petróleo para o pagamento de royalties, entre outras.
O governo fechou um acordo com os membros da comissão especial que analisou a MP para retirar a previsão de compra compulsória de energia gerada por termelétricas a gás instaladas em Estados selecionados. A geração de usinas movidas a carvão, no entanto, foi preservada, o que beneficia o grupo J&F.
Na Câmara, foi retirada uma cobrança que atingiria os pequenos geradores de energia solar da geração distribuída (MMGD). A taxação seria usada para compensar os prejuízos sofridos pelos grandes geradores de energia eólica e solar com o chamado curtailment (cortes de geração). Sem a taxa, esses geradores serão ressarcidos por um encargo pago por todos os consumidores de energia.
A MP fixa calendário para que consumidores de energia da baixa tensão, os pequenos consumidores, tenham acesso ao mercado livre de energia elétrica. Neste mercado, os consumidores poderão escolher seus fornecedores, acessando fontes mais em conta, e ainda pagar por uma fatia menor de encargos setoriais.
A proposta original do governo previa que a adesão dos pequenos consumidores do setor comercial e industrial começaria no ano que vem. Já para os residenciais, a migração seria autorizada para 2027.
A medida estabelece um prazo de até 24 meses para adesão dos consumidores industriais e comerciais de baixa tensão, a partir da promulgação da norma. Para os consumidores residenciais, a migração deve ocorrer em até 36 meses, ou seja, três anos.
O governo fechou um acordo com parlamentares para retirar do texto a previsão de compra compulsória de energia gerada por termelétricas a gás instaladas em Estados selecionados. A geração de usinas movidas a carvão, no entanto, foi preservada.
A opção beneficia principalmente o grupo J&F, que adquiriu a usina de Candiota (RS), movida a carvão, cujos contratos de venda de energia estavam prestes a expirar. Com a autorização prevista na MP, Candiota poderá continuar gerando energia até 2040, e sua produção será comprada como energia firme (de reserva) para o sistema.
O trecho que tratava da compra compulsória de 4.250 MW de termelétricas a gás, geradas a partir de Estados selecionados, alguns deles onde sequer há o combustível ou usinas instaladas, caiu. A iniciativa beneficiaria principalmente distribuidoras em que o empresário Carlos Suarez, apelidado de Rei do Gás, é sócio.
O plenário aprovou uma emenda ao texto, alterando a forma como esses grandes geradores renováveis (eólica e solar) que estão sofrendo com os cortes de energia serão ressarcidos. O texto aprovado prevê que a compensação seja paga por um encargo que recai sobre as contas de todos os consumidores de energia, chamado de ESS (Encargos de Serviços do Sistema).
Associações do setor elétrico estimam que esse impacto pode oscilar entre R$ 3 bi e R$ 5 bilhões. O pagamento levará em conta os prejuízos acumulados desde 1º de setembro de 2023, até a data da publicação da Medida Provisória.
