Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2016
Após concluir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, o Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o Orçamento para o ano que vem, chamado de LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer.
A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.
O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.
A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.
O valor do mínimo é calculado pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015 (o PIB foi de -3,8%).
Com isso, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período.
A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic (básica de juros) prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.
A proposta mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.
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