Terça-feira, 17 de novembro de 2026

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Economia Congresso aprova reforço para Plano Safra 2021/2022 e para despesas com pessoal

Compartilhe esta notícia:

Projeto prevê R$ 868,5 milhões adicionais para subsidiar empréstimos a produtores rurais para a safra que se encerra no meio do ano.

Foto: Divulgação/Arquivo
Projeto prevê R$ 868,5 milhões adicionais para subsidiar empréstimos a produtores rurais. (Foto: Divulgação/Arquivo)

O plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garante recursos para a retomada das linhas de financiamento do Plano Safra de 2021/2022 e ainda abre um crédito adicional para o pagamento de salários e aposentadorias no governo federal.

A proposta inclui um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões no Orçamento deste ano. Desse total, R$ 1,7 bilhão irá bancar o pagamento de despesas de pessoal no Executivo. Outros R$ 868,5 milhões irão irrigar as linhas de financiamento do Plano Safra, subsidiadas pelo governo federal.

O governo tenta encontrar fontes de recursos para bancar os créditos aos agricultores no Plano Safra de 2022/2023, após a alta da taxa básica de juros. O projeto aprovado permite à União bancar a alta para os contratos já assinados no Plano Safra 2021/2022, mas ainda há a necessidade de encontrar os recursos para a próxima safra, que começa em julho.

Agora, o governo corre contra o tempo não só para negociar até junho novos termos com os produtores para a safra 2022/2023 – que devem incluir taxas mais altas –, como busca espaço no Orçamento e, sobretudo, no teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) para viabilizar a safra. Fontes ouvidas avaliam que a única alternativa seria um remanejamento, já que um crédito extraordinário, ou seja, recursos fora do teto de gastos, seria inviável para essa situação.

Segundo o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, o crédito suplementar vai destravar mais de R$ 20 bilhões em empréstimos na safra atual. À exceção dos recursos destinados à agricultura familiar (Pronaf), as operações com juros subsidiados da safra 2021/2022 estão paradas desde fevereiro, quando a caixa da União secou em virtude do aumento maior do que o esperado da taxa Selic.

“A iniciativa é muito importante em um momento em que as taxas de juros livres estão em até 19% e as taxas de crédito de custeio [do Plano Safra] vão no máximo até 7%. É uma iniciativa que ajuda o produtor neste momento em que custos de produção estão muito elevados e que há dificuldade de contratação de seguro rural em algumas regiões devido à frustração de safra.”

Recursos para os Estados e municípios

Na mesma sessão desta quinta-feira, o Congresso aprovou o projeto que permite a transferência de um bônus de R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral.

O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisou ser autorizada pelos parlamentares porque ainda não estava programada no Orçamento.

O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que renderam ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 2,671 bilhões a municípios, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.

O Rio de Janeiro terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Economia

Deixe seu comentário

Os comentários estão desativados.

Bolsonaro sofre queda após discursar em evento
Pelo terceiro mês, salário médio de admissão cai para 1.872 reais no Brasil
Pode te interessar