Por Redação O Sul | 6 de março de 2018
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) a comissão mista destinada a analisar a MP (medida provisória) que retira da legislação atual a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia elétrica.
A proposta revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, a CGTEE – do Programa Nacional de Desestatização.
Essa é a terceira medida provisória editada pelo presidente Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. “O intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018”, argumentou o governo quando editou a MP.
Após a escolha dos membros titulares, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito o presidente da comissão mista. O relator da matéria será o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Como se trata de uma medida provisória, as alterações já têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.
Imóveis
Herança dos tempos de bonança das estatais e fruto de decisões administrativas questionáveis do passado, a Eletrobras e suas subsidiárias acumulam uma série de imóveis espalhados pelo País. A empresa, que está se preparando para ser privatizada, “descobriu” esse ativo milionário durante sua reestruturação.
O plano de negócios da companhia lista imóveis que incluem prédios inteiros, andares em edifícios, terrenos, um hotel e até um posto de gasolina que a direção pretende vender. Segundo levantamento da empresa, eles podem render entre 260 milhões de reais e 500 milhões de reais, segundo o jornal O Globo.
A gestão de patrimônio é comum em grandes empresas, mas o que chama a atenção no caso da Eletrobras é que, entre os seus imóveis, estão itens inusitados como um terreno desocupado há mais de uma década em plena região central do Rio de Janeiro (RJ). A alienação do espólio entrou no plano de negócios da empresa, mas até agora nenhum cronograma foi anunciado.
O imóvel mais valioso fica no Rio. Trata-se de um terreno de quase dez mil metros quadrados na Lapa, cuja avaliação é de cerca de R$ 100 milhões. Ali seria construída a sede da Eletrobras, um espigão de 44 andares que chegou a ser projetado. No entanto, restrições de zoneamento inviabilizaram o projeto, e o espaço está ocioso há anos. Em 2010, a prefeitura chegou a mudar as regras para licenciar o projeto, mas a estatal desistiu em meio às críticas que o plano levantou.
