Por Redação O Sul | 19 de junho de 2015
Após a presidenta Dilma Rousseff vetar a mudança no cálculo do fator previdenciário e editar uma MP (medida provisória) com uma proposta alternativa, parlamentares da base governista, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitem que o projeto do Palácio do Planalto pode sofrer mudanças no Congresso Nacional. A MP apresentada pela chefe do Executivo cria uma regra na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população.
Calheiros afirmou que o Parlamento “precisa” mudar a regra da progressividade para que ela não acabe “comendo” a fórmula 85/95, defendida por praticamente todos os parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado. A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos, e, para eles, de 35 anos.
Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos, e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão cinco pontos a mais. “O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, o que já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe ‘comendo’ o 85/95”, afirmou o peemedebista, que, apesar de integrar a base governista, tem criticado a administração petista nos últimos meses.
Mesmo elogiando a nova fórmula sugerida pelo Executivo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu a possibilidade de o Congresso “promover adaptações” na MP enviada pelo governo. Costa afirmou ainda que o Planalto fará um “trabalho” para convencer os parlamentares de que a proposta da mandatária “é o melhor modelo”.
“Vai ser feito um trabalho pelo governo para convencer que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente”, admitiu o líder petista.
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores, no Legislativo, do fim do fator previdenciário, disse considerar um equívoco o veto da presidenta ao projeto. Para o parlamentar petista, que avalia como um “avanço” a manutenção da fórmula 85/95, a proposta de progressividade é uma “regressividade indecente” que prejudicará a aposentadoria do brasileiro. “Um erro social, um erro econômico, um erro político. [Dilma] Errou novamente”, afirmou Paim, contestando a constitucionalidade da proposta. “Indecente. Eu não tenho nenhuma dúvida. Essa fórmula de progressão é indecente.”
Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a mandatária “compreendeu a decisão do Congresso” e encontrou uma solução “bastante razoável”. “É importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95. E atrelando a essa proposta, que foi mantida, mostrando respeito que a presidente Dilma e o governo têm com o Congresso, uma progressão aderente ao aumento da expectativa de vida da população. É uma coisa absolutamente razoável.”
Questionado se a decisão da chefe do Executivo facilitaria com que o veto à medida fosse mantido, Amaral afirmou que “há um espaço bom de negociação” e caberá ao Congresso discutir a regra da progressividade.
A fórmula definida pela MP de quinta-feira (18) é uma alternativa para o fator previdenciário, que continua valendo, caso o trabalhador queira se aposentar mais cedo, mas com um benefício menor. Pela nova fórmula, quem atinge a pontuação mínima obtém a aposentadoria integral.
Agora, essa pontuação é modificada progressivamente, acompanhando o aumento na expectativa de vida da população – na qual serão somados mais pontos de acordo com o ano da aposentadoria. (AG)
