Por Redação O Sul | 28 de maio de 2024
Com o veto, deixa de ocorrer a inclusão de uma lista de "crimes contra a democracia" no Código Penal.
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições. A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa no caso de “comunicação enganosa em massa”.
Com o veto, deixa de ocorrer a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal. De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça, quase três anos depois. A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
À época em que rejeitou os crimes contra a democracia, Bolsonaro argumentou que o texto não deixava claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. Segundo ele, tipificar o crime poderia “afastar o eleitor do debate público”.
Em 2021, Bolsonaro também vetou um trecho da Lei de Segurança Nacional que trata sobre crimes contra a cidadania.
O dispositivo inclui no Código Penal o crime de atentado ao direito de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe e demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.
Ao vetar o trecho, o ex-presidente argumentou que há “dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica”.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Se alguém, por mentir ou enganar, for punido (penso que deve ser, pois já existe lei pra isto), o Lularápio deve ser condenado à prisão perpétua. E nem estou me referindo aos roubos do carniça.
Muito bem!!! Liberdade de expressão! Já existe legislação para punição de ofensas, calúnia, difamação, que são as características das fake news.
Lulopetismo tentando implantar o “ministério do pensamento”, nos moldes do que acontece em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Irã, China, Coréia do Norte e outras “democracias”…
Perderam, manés!
A GLOBOLIXO tem que erguer uma estátua pro Bolsonaro. O quadro de jornalistas que mais propaga Fake News
Só esperando o Lulalarapio ir chorar no STF.
Eles são realmente diabolicos….
Criaram esta figura do “fake news”, para controlar as Redes Sociais…Criaram um imenso gabinete do odio….uma verdadeira usina de Fake News.. Para minar as redes sociais….
Enfim , todo este movimento orquestrado pela velha midia, e os lideres da Ditadura brasileira , em um só objetivo….
Controlar o cidadão brasileiro, as Redes sociais, cesurar, perseguir, enfim a ditadura que esta aí…..
Idiota sem noção… Teu grau de estupidez beira limiares estratosfericos….
Como sempre….
A extrema direita defende a MENTIRA
Ontem nos livramos mais uma vez do veto 46 sobre as fake News. Graças as “fake News” o governo voltou atrás quanto a oferta de ajuda humanitária do Uruguai. Os caminhoneiros com ajuda humanitária deixaram de ser multados por falta de nota fiscal , desmentiu a Daniela Lima que falsamente acusava imagens de voluntários se doando de estarem fora de contexto. Parabéns Brasil, nos livramos de mais um mal e novamente com os votos contrários daqueles que não estão preocupados com a verdade e o bem estar do povo. Apesar do tudo o RS continuará na sua reconstrução. Vamos a… Leia mais »
Tão comemorando a vitória da votação da continuidade, sem punição da mentira sobre política! Bolsonaro e bolsonarismo! Tão certos ! A mentira é o que os mantém vivos politicamente!
Olha os imbecis que votaram contra:
Bohn Gass PT
Daiana Santos PC do B
Denise Pessoa PT
Fernanda Melchiona Psol
Lindenmeyer PT
Dionilso Marcon PT
Maria do ROsario PT
Pompeu de Mattos PDT
Reginete Bispo PT