Brasil Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar o ano legislativo com, pelo menos, 11 CPIs (comissões parlamentares de inquérito). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir deste mês, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido na Casa, o requerimento para a criação da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que já existe na Câmara.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara só permite cinco comissões funcionando simultaneamente. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Carf (Conselho Administrativos de Recursos Fiscais), a da Fifa-CBF e a da Concessão de Seguro Dpvat.

Para o analista político e diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, com agentes independentes, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo antes desfrutado. (Abr)

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