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Política Congresso promulga a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos do governo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou a promulgação da PEC na noite de quarta-feira

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou a promulgação da PEC na noite de quarta-feira. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na noite de quarta-feira (21), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. A promulgação foi publicada na edição desta quinta (22) do Diário Oficial da União.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado na quarta.

A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no começo deste mês, mas retornou para análise dos senadores após ter sido modificada pelos deputados. A votação na Câmara começou na terça-feira (20), quando o texto-base da proposta foi apreciado em primeiro turno. Na ocasião, os deputados também iniciaram a análise dos destaques.

Após a aprovação de um destaque e rejeição de outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão. Na quarta-feira, a análise da PEC foi retomada na Câmara, e os deputados aprovaram a proposta em segundo turno.

Logo depois, os senadores analisaram e aprovaram a PEC em dois turnos. Pelo regimento interno do Congresso, os senadores deveriam votar apenas as alterações no texto que tinha sido enviado para a Câmara dos Deputados, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para Lira que o texto completo fosse devolvido para apreciação na Casa, que o aprovou sem alterações.

No mesmo dia, o presidente do Senado convocou uma sessão solene do Congresso para promulgar a proposta.

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Fernando Krause
22 de dezembro de 2022 11:20

Os “intestinos do Poder” (ou …eres), lugar onde os conluios formam os dejetos fétidos e que depois serão expelidos no cidadão pagador de impostos que sustenta esta CORJA PODRE e seus benefícios sem limites.

Vanderlei Ochoa
22 de dezembro de 2022 11:34

Agora, com GOVERNO, o Brasil vai progredir mais uma vez. Parabéns presidente LULA.

Vanderlei Ochoa
22 de dezembro de 2022 11:39

A direita desonesta, com seus militantes manipulados, morre de ciumes do Presidente Lula….Aprendam a governar e depois ganharão eleições. Bolsonaro , mesmo usando de toda desonestidade e jogo sujo, não conseguiu vencer. Povo honesto se flagrou das falcatruas a tempo.hahahahahahahahahaahah

Fernando Krause
22 de dezembro de 2022 18:59

Corja de SALAFRÁRIOS, que não tem o mínimo respeito por quem os coloca lá. Depois de eleitos “se lixam” para quem vai sustentar as mordomias das castas do poder público com o suor do trabalho do pagador de impostos.

Luiz Carlos Rozzo Bidio Rossa
22 de dezembro de 2022 22:27

Luis Inacio Lula Da Silva
Eo Primeiro Prezidente Que Governa
Antes Da Posse?

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