Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2026
Discussão entre parlamentares deve começar depois do segundo turno das eleições; prazo para votar nos plenários da Câmara e do Senado vai até 3 de janeiro
Foto: Leonardo Sá/Agência SenadoA MP (medida provisória) que determina o fim das bets no Brasil já está em vigor, mas depende da análise do Congresso para se tornar definitiva. A decisão do governo foi publicada na sexta-feira (25). A partir de então, começou a correr o prazo de 120 dias para tramitação no Legislativo, que pode ser prorrogado.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um PL (Projeto de Lei) para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas. Deputados e senadores, no entanto, só devem começar a discutir o assunto depois do segundo turno das eleições. Empresas e entidades do setor prometem recorrer à Justiça para voltar a operar antes desse período. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse governo está seguro quanto à validade da decisão.
“Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU”, disse. “Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir”, completou.
Um dos principais pontos de discussão é o valor pago pelas empresas para obter autorização. Até o momento, o Ministério da Fazenda concedeu 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa, ao custo de R$ 30 milhões cada. O total chega a R$ 2,55 bilhões.
Confira o cronograma do fim das bets
Novos aportes estão proibidos desde a publicação da MP, na sexta (25)
Apostadores convocados a retirar os saldos: até 23h59 de 05/10
Sites e aplicativos de aposta saem do ar: a partir de 06/10
Casas de apostam informam saldos por CPF: entre os dias 07 e 08 de outubro
Devolução integral dos saldos: 09 a 14 de outubro
Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores: a partir de 14/10 (quarta-feira).
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4 meses e muito tempo, não poderia ser em 60 dias?
O que os esquerdistas fanáticos não consideram, simplesmente por não enxergar a um palmo adiante do próprio nariz, é que, ao regulamentar uma atividade altamente lucrativa como os jogos de azar com vistas apenas na arrecadação, ele legalizou algo que gerou empresas que contrataram funcionários, fizeram investimentos, contraíram obrigações, etc. Às vésperas das eleições, por estar desgastado por sua própria incompetência, coisas que já não consegue esconder, ele dá um canetaço em busca de popularidade e desfaz tudo o que ele mesmo permitiu, causando o desemprego e outras consequências negativas. Isso é de uma canalhice tão grande que somente fanáticos… Leia mais »
Perfeito!
O Descondenado sabe que esta medida do cancelamento das Bets vai cair no congresso. Ele torce por isso. Mas, o mais importante para esta figura escrota, é ganhar as eleições acreditando na tolice e ignorância do brasileiro
“Nada está tão ruim, que o Zé pilantra não consiga piorar…”