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Política Congresso vê reoneração da folha de pagamento como afronta

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"É uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provisória numa matéria que o governo não teve votos suficientes no plenário", disse Efraim Filho (União Brasil-PB).(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional reagiu mal ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reoneração gradual da folha de pagamento.

A medida provisória substitui uma lei recém-promulgada, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha para 17 setores, depois de o próprio Congresso ter derrubado veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) chamou de “afronta ao Congresso” o governo indicar que sua proposta será feita por meio de uma MP (medida provisória).

Efraim foi o relator do projeto de desoneração da folha no Senado, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.

“É uma afronta ao Congresso. É uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provisória numa matéria que o governo não teve votos suficientes no plenário. Não é por aí”, afirma.

“Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, não uma medida provisória, porque ela é uma imposição de agenda. Além de que traz um sentimento de insegurança jurídica para quem empreende e quem trabalha. Qual a regra que o trabalhador seguirá em 1º de janeiro?”, questiona.

“Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional, para dar prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer”, acrescentou.

Efraim e outros senadores manifestaram preocupação com a insegurança jurídica das empresas. A regra atual da desoneração vence em 31 de dezembro.

“E passa a valer o quê? A medida provisória ou a lei que acaba de ser promulgada”, questionou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, lamentou a atitude da equipe econômica. “O governo está contrariando a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros, e ainda causando enorme insegurança jurídica”, criticou.

Ângelo Coronel, que foi relator do projeto no Senado, também expressou insatisfação com a medida provisória. “O Congresso não vai ficar satisfeito. Acho que isso fragiliza muito a relação entre os poderes, que é algo que estamos lutando para manter”, afirmou.

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