Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2023
O Congresso Nacional reagiu mal ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reoneração gradual da folha de pagamento.
A medida provisória substitui uma lei recém-promulgada, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha para 17 setores, depois de o próprio Congresso ter derrubado veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) chamou de “afronta ao Congresso” o governo indicar que sua proposta será feita por meio de uma MP (medida provisória).
Efraim foi o relator do projeto de desoneração da folha no Senado, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
“É uma afronta ao Congresso. É uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provisória numa matéria que o governo não teve votos suficientes no plenário. Não é por aí”, afirma.
“Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, não uma medida provisória, porque ela é uma imposição de agenda. Além de que traz um sentimento de insegurança jurídica para quem empreende e quem trabalha. Qual a regra que o trabalhador seguirá em 1º de janeiro?”, questiona.
“Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional, para dar prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer”, acrescentou.
Efraim e outros senadores manifestaram preocupação com a insegurança jurídica das empresas. A regra atual da desoneração vence em 31 de dezembro.
“E passa a valer o quê? A medida provisória ou a lei que acaba de ser promulgada”, questionou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, lamentou a atitude da equipe econômica. “O governo está contrariando a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros, e ainda causando enorme insegurança jurídica”, criticou.
Ângelo Coronel, que foi relator do projeto no Senado, também expressou insatisfação com a medida provisória. “O Congresso não vai ficar satisfeito. Acho que isso fragiliza muito a relação entre os poderes, que é algo que estamos lutando para manter”, afirmou.
