Brasil Conselho aceita representação de Lula contra procurador
Por Redação O Sul | 23 de julho de 2015
O Conselho Nacional do MP (Ministério Público) acolheu reclamação disciplinar feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a apuração da conduta do procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado.
A Corregedoria do órgão, no entanto, rejeitou pedido da defesa do petista para suspender o ato de Furtado que determinou a abertura de uma investigação criminal do ex-presidente por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht, no Brasil e no exterior, em obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Assad, que decidirá se pedirá abertura de procedimento disciplinar contra o procurador. A Corregedoria deve solicitar nos próximos dias que Furtado apresente defesa.
Se ficar comprovada que houve alguma infração no caso, ele pode ser punido, por exemplo, com suspensão e até corte no salário.
Os advogados do ex-presidente alegam que Furtado atropelou prazos e, que o caso era conduzido pela procuradora Mirella Aguiar. Eles argumentaram ainda que Furtado decidiu iniciar a investigação formal contra Lula antes de ter recebido resposta de informações solicitadas.
O Instituto Lula argumentou que Mirella teria concedido até o dia 10 deste mês o prazo para a entidade prestar esclarecimentos sobre as atividades na África e na América Latina desempenhadas pelo ex-presidente Lula, sendo que Furtado avançou com o procedimento dois dias antes da data final para entrega da manifestação.
A Procuradoria do DF sustenta que não houve irregularidades de Furtado, sendo que ele foi designado para substituir a colega por 15 dias e, com isso, passa a ter todas as atribuições do cargo.
Em nota, a Procuradoria argumentou que os elementos colhidos até o “momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia” e que “a única alternativa era a instauração” de um procedimento de investigação criminal para apurar as suspeitas contra o petista.
“Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração”, afirma o texto.
Suspensão
A representação de Lula pedia a suspensão do inquérito contra o petista. Em seu despacho, Assad argumentou que não é atribuição da Corregedoria analisar atividade fim do procurador, como a abertura de procedimento de investigação. Isso poderia ser requisitado, por exemplo, na Justiça Federal.
“Não vislumbro acolhimento pela Corregedoria Nacional, uma vez que suas atribuições estão […] restritas à análise do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público exclusivamente sob a ótica disciplinar, sendo considerado insuscetíveis de revisão ou desconstrução pelo Conselho Nacional do Ministério Público relativos à atividade fim do MP”, disse o corregedor.
Segundo pessoas próximas à equipe jurídica de Lula, a Corregedoria do Ministério Público teria negado o pedido para travar a investigação do ex-presidente. A informação ainda não foi confirmada pela assessoria do Conselho.
Outras investigações
Lula também é alvo de outras duas investigações na Procuradoria do DF relativas a acusações do empresário Marcos Valério no caso do mensalão. De acordo com a assessoria do órgão, ambas ainda estão em tramitação. (Folhapress)
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