Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

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Brasil Conselho da Justiça Federal aprova criação de novo Tribunal Regional Federal

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ. (Foto: Divulgação/STJ)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, para desafogar o Judiciário. A determinação foi feita nesta segunda-feira (20), mas só entrará em vigor após aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Congresso Nacional.

A intenção é que o TRF6 seja um desmembramento do TRF1, sediado em Brasília. Ele deverá julgar ações do estado de Minas Gerais, em segunda instância. Conforme o relator do processo e presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, relator do processo. Segundo o ministro, o novo tribunal não trará custos adicionais à Justiça Federal.

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