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Política Conselho de Ética da Câmara abre processos contra os deputados federais Daniel Silveira e Flordelis

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Parado desde o início da pandemia, conselho será reativado

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputados ainda terão que analisar o mérito do texto, o que pode acontecer nesta quinta-feira. (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), o processo contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

O colegiado foi reinstalado por ato da Mesa da Câmara, que também encaminhou ao grupo uma representação contra Silveira. Preso por decisão do Supremo Tribunal Federal, o deputado ameaçou a integridade física dos ministros da Corte e defendeu a destituição de todos os integrantes do STF.

O processo da deputada Flordelis (sem partido-RJ) também foi instaurado por Juscelino Filho. Ela foi acusada de mandar matar o marido em 2019. A representação contra ela estava parada, já que o conselho interrompeu os trabalhos em 2020.

Em ambos os casos, foi instaurado um processo para apurar a quebra de decoro do parlamentar, que pode levar eventualmente à cassação. Juscelino Filho sorteou listas tríplices de possíveis relatores para analisar os processos de Flordelis e Silveira.

Três nomes foram sorteados como possíveis relatores do caso Silveira: Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). Já no processo de Flordelis, o relator será escolhido entre Alexandre Leite (DEM-SP), Fabio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (NOVO-SC).

O presidente do Conselho de Ética também determinou, de ofício, o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no próprio conselho.

Daniel Silveira

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante na terça-feira (16) após ter publicado um vídeo com apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa de destituição dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As duas pautas são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte. Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.

Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira “vive a atacar a democracia e as instituições” e “transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”.

No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa.

Caso Flordelis

A deputada Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.

Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica. A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.

A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só aconteceu agora em fevereiro.

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