Política Conselho Nacional de Justiça revoga afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava-Jato, e mantém afastados dois desembargadores do TRF-4
Por Redação O Sul | 16 de abril de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu nessa terça-feira (16) derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Operação Lava-Jato.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação.
O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava-Jato.
No caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos.
O placar ficou:
* 9 a 6 votos para derrubar os afastamentos de Hardt e Pereira.
Também 9 a 6 para manter os afastamentos dos desembargadores.
A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nessa terça. A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava-Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos do pagamento de multas da Petrobras em investigações da Operação.
A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.
Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava-Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.
Argumentos para a revogação
Em seu voto, Barroso disse que o afastamento de magistrado só pode ocorrer por decisão de maioria absoluta do CNJ e que não caberia decisão monocrática (individual) nesse sentido.
Para o ministro, o afastamento foi “sumário, prematuro, desnecessário”.
Até a última atualização desta reportagem, 8 conselheiros do CNJ haviam votado para derrubar o afastamento de Hardt e Pereira.
Sergio Moro
Como o primeiro juiz da Lava-Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) também teria a conduta analisada na sessão do CNJ. Mas o conselho optou por tratar de Moro em uma sessão à parte, para não misturar com o afastamento dos magistrados.
Processos administrativos
O CNJ também começou a analisar se abrirá ou não um processo administrativo para investigar as condutas dos juízes Hardt e Pereira. O processo pode resultar em sanções que vão até à perda da função.
O corregedor, Salomão, votou a favor de abrir os processos. Quando foi a vez de Barroso votar, ele pediu vista (mais tempo para análise do caso). Com isso, a votação sobre abertura do processo não vai terminou nessa terça.
Defesa
A defesa de Gabriela Hardt argumentou que não houve manifestação da juíza quanto ao conteúdo do acordo com a Petrobras.
Já as defesa dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores defendeu que os desembargadores sempre cumpriram decisões do Supremo.
Por sua vez, a defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que, como juiz convocado, ele não tinha conhecimento de detalhes do contexto dos processos e das decisões sobre eles em instâncias superiores.
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