Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2015
As contas do governo registraram em julho um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) de 7,22 bilhões de reais, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
De acordo com dados oficiais, trata-se do pior resultado, para este mês, desde o início da série histórica da instituição, em 1997, ou seja, em 19 anos.
Em julho do ano passado, as contas do governo haviam registrado déficit de 2,21 bilhões de reais.
Já nos sete primeiros meses deste ano, o governo informou que foi contabilizado um déficit de 9,05 bilhões de reais.
Foi a primeira vez, desde o início da série histórica, em 1997, que as contas do governo tiveram resultado negativo para o período de janeiro a julho.
Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de 15,14 bilhões de reais, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1997 (superávit de 3 bilhões de reais).
Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a julho desde 2010.
As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pelas desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o PIB (Produto Interno Bruto) – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.
RECEITAS, DESPESAS E INVESTIMENTOS
As receitas totais subiram 4,3% nos sete primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para 733 bilhões de reais. O aumento das receitas foi de 30,4 bilhões de reais sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos sete primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para 613 bilhões de reais. Neste caso, o aumento foi de 49,2 bilhões de reais. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 14,5% na parcial deste ano, para 139 bilhões de reais – um aumento de 17,68 bilhões de reais.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 31,4% nos sete primeiros meses deste ano, para 32,26 bilhões de reais. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de 14,78 bilhões de reais, de acordo com o Tesouro.
META
No mês passado, o governo formalizou a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de 55,3 bilhões de reais para as contas do governo em 2015. Em julho, porém, esse objetivo foi reduzido para somente 5,8 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB.
Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de 66,3 bilhões de reais (1,2% do PIB) para 8,7 bilhões de reais (0,15% do PIB).
DIVIDENDOS, CONCESSÕES E SUBSÍDIOS
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo informou que recebeu, nos sete primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a julho de 2015, o governo recebeu 3,36 bilhões de reais em dividendos (parcelas de lucros), contra 10,49 bilhões de reais no mesmo período de 2014.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a julho deste ano (5,4 bilhões de reais) contra o mesmo período do ano passado (2,65 bilhões de reais).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de 1,25 bilhão de reais para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) nos sete primeiros meses deste ano, em comparação com 5,3 bilhões de reais no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram 18,51 bilhões de reais de janeiro a julho deste ano, contra 5,54 bilhões de reais no mesmo período do ano passado.
AJUSTE
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de 69,9 bilhões de reais no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros 8,6 bilhões de reais no mês passado. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares. (AG)
