Mundo Contra a suspensão de patentes, União Europeia tem plano para produzir vacinas anti-covid
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2021
Plano é focado em três pontos que buscam simplificar os termos do acordo Trips; bloco é lar de várias das principais farmacêuticas do planeta.
Foto: ReproduçãoA UE (União Europeia) enviou à OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira (4) um plano para fazer frente ao movimento que demanda a suspensão das patentes de vacinas anti-covid. Lar de várias das maiores farmacêuticas do planeta, o bloco é um dos opositores mais ferrenhos da revogação temporária, endossada até mesmo pelo presidente americano, Joe Biden.
A proposta europeia, que será oficialmente apresentada na reunião da OMC no dia 8, é centralizada em três elementos. O primeiro deles diz respeito à adoção de medidas protecionistas que bloqueiem as exportações. Segundo o bloco, que ressalta já ter autorizado o envio de mais de 300 milhões de doses produzidas em seu território, restrições deste tipo devem ser “específicas, transparentes, proporcionais e temporárias”.
O segundo ponto busca encorajar os fabricantes de vacinas a expandirem a produção em países em desenvolvimento por meio de acordos de licenciamento voluntário, algo já está previsto no Acordo Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio). Para isso, defendem encorajar parcerias entre os laboratórios e fabricantes de vacinas em países em desenvolvimento.
O último aspecto defende simplificar os termos do licenciamento compulsório também já previstos pelo Trips. Pelas cláusulas do pacto, os países podem solicitar à OMC, caso a caso e produto a produto, a utilização das patentes sem o consentimento dos laboratórios. Ainda assim, uma compensação financeira deverá ser paga, “levando em conta o valor econômico da autorização”, de acordo com o órgão internacional.
“Licenças compulsórias são uma ferramenta perfeitamente legítima a qual os governos podem recorrer no contexto de uma pandemia caso soluções voluntárias não estejam disponíveis’, diz a proposta europeia.
Plano sul-africano e indiano
A questão das propriedades intelectuais é controversa até mesmo dentro do bloco, um reflexo das dificuldades travadas na OMC, onde qualquer projeto precisa do apoio unânime dos 164 membros para ser aprovado. A Espanha e a França, por exemplo, já sinalizaram que não se opõem à quebra das patentes. Por sua vez, a Alemanha, sede da BioNTech, é vocalmente contrária.
O plano de Bruxelas é bem mais conservador que o apresentado pela Índia e pela África do Sul em outubro do ano passado e apoiada por 63 países, em sua maioria pobres e em desenvolvimento. O projeto já foi debatido em dez reuniões na OMC, mas sempre barrado por países ricos, entre eles a cúpula da UE. O Brasil também é contra, defendendo uma “terceira via” que facilite “acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how”.
Sua versão mais recente sugere um prazo de “pelo menos três anos” para a suspensão da propriedade intelectual de “vacinas, tratamentos, diagnósticos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção, materiais, componentes e métodos de fabricação necessários para a prevenção, o tratamento ou a contenção” da pandemia.
Ao fim dos três anos, caberia ao Conselho Geral da OMC optar pela revogação ou suspensão da medida. Para várias organizações defensoras dos direitos humanos e países em desenvolvimento, a suspensão temporária das patentes é essencial para aumentar a disponibilidade de doses e o compartilhamento do conhecimento.
Argumentam que, sem isso, as doses continuarão a ficar concentradas nas mãos dos países ricos: enquanto os países mais pobres do planeta vacinaram apenas 0,7% de seus habitantes, os Estados Unidos já imunizaram a metade. A União Europeia, por sua vez, vê sua campanha acelerar, após um início conturbado. Segundo o Centro de Prevenção e Controle de Doenças da Europa, 47% dos adultos do bloco já foram vacinados.
Críticas à UE
A UE, no entanto, crê que uma suspensão das patentes apenas aumentaria o estoque de vacinas a longo prazo, já que os países em desenvolvimento não têm a tecnologia ou o know-how necessário para produzir as modernas doses de RNA mensageiro — o caso das vacinas da Pfizer-BioNTech e da Moderna. Creem, portanto, que a propriedade intelectual não é um obstáculo e que seu plano terá um impacto mais imediato.
O assunto ganhou impulso global no último dia 6 de maio, após Biden declarar apoio à suspensão temporária das patentes. Washington, ainda assim, rejeita o projeto indiano e disse que iria apresentar seu próprio plano, mas não o fez até aqui. Pressionado pelo forte lobby da indústria farmacêutica, o governo americano não disse muito sobre o assunto desde então.
Em seu site, a ONG Human Rights Watch criticou nesta semana o posicionamento, afirmando que há sim fábricas pelo mundo com capacidade de produzir doses, mas que não podem fazê-lo. Mesmo que o impacto a curto prazo seja limitado, diz o grupo, a expansão da capacidade é bem-vinda, pois diminuirá a dependência que mundo tem de alguns poucos países e permitirá uma maior preparação caso injeções de reforço sejam necessárias.
Para o grupo, o sistema compulsório previsto pelo Trips é demorado e insuficiente e, portanto, não será suficiente diante da escala da crise global. As doações, crê o grupo, também serão insuficientes, especialmente diante das limitações do Covax, o consórcio coordenado pela OMS que busca garantir uma distribuição menos desigual das doses.
O fim das barreiras protecionistas é importante, diz a HRW, mas por si só insuficiente, já que é necessário diversificar a produção. O assunto vinha sendo um ponto de discórdia entre Bruxelas e Washington, que só revogou parcialmente suas restrições à exportação na quinta-feira — e, mesmo assim, apenas para as doses da AstraZeneca, da Novavax e da Sanofi, cujo uso ainda não foi sido autorizado em seu território.
