Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2025
O decreto de Milei ocorre em meio a um recesso do Congresso argentino
Foto: ReproduçãoO presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte do país na terça-feira (25), o que abre uma nova crise para seu governo, já abalado pelo escândalo da criptomoeda $Libra.
A nomeação ocorreu durante o recesso do Congresso. A medida é polêmica porque a Constituição argentina estabelece que novos juízes da Suprema Corte devem ser aprovados pelo Senado, assim como ocorre no Brasil. Os nomeados para a mais poderosa corte do país são o juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla. Até aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, criticaram o decreto de Milei.
A Corte Suprema conta atualmente com três dos cinco juízes necessários, após a saída de dois integrantes em 2021 e 2024. Milei propôs os nomes de Lijo e García-Mansilla inicialmente em 2024, mas seus nomes ainda não foram discutidos pelo Senado.
O governo nomeou Lijo e García-Mansilla “em comissão”, ou seja, interinamente, até o fim do ano, e justificou a decisão sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” diante das indicações feitas por Milei.
A vice-presidente argentina, Victoria Villarruel, preside o Senado. Ambos têm divergências: em 2024, o presidente chegou a dizer que Villaruel era de esquerda, e que não participa do governo.
No decreto, o governo ainda criticou o Senado e acusou o órgão de motivações políticas e descumprimento do processo legal: “A Câmara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condição de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores.”
O decreto de Milei ocorre em meio a um recesso do Congresso argentino, que volta apenas no sábado (1º). De acordo com a Constituição, nesse intervalo, o Poder Executivo pode nomear juízes da Corte em comissão, até “o fim da próxima Legislatura”.
O nome de Ariel Lijo é considerado amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal Lijo, que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito,.
Lijo é criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão. Segundo levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ), alguns deles estão abertos há mais de dez anos.
O caso chegou na própria Suprema Corte argentina, que analisará o mérito do decreto presidencial, assim como o pedido de licença de Lijo de seu cargo como juiz federal para assumir o novo cargo. O governo argentino pressiona para que a confirmação dos nomes aconteça ainda nesta semana para que possam assumir até sábado, quando Milei discursará na Assembleia Legislativa argentina.
A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.”
“O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização com sede em Nova York.
As nomeações, feitas dias antes do Congresso retomar suas atividades após o recesso de verão, são temporárias – os mandatos dos juízes expiram no final da próxima sessão do Congresso, em 30 de novembro. Depois disso, Lijo e García-Mansilla precisarão obter aprovação do Senado para permanecer no cargo.
No entanto, os críticos questionaram o que consideraram uma estratégia para lotar a mais alta corte com aliados leais, dizendo que um presidente tem poder limitado para fazer nomeações judiciais durante um recesso do Congresso.
“Os decretos são para uso restrito e não podem ser usados como uma simples alternativa aos procedimentos regulares previstos pela constituição”, disse o advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez.
Quando são usados para outros fins, ele acrescentou, “a ordem constitucional e os direitos do povo estão em sério perigo.” As informações são do portal de notícias g1.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Olha, face a quantidade de argentinos em Itapema e Camboriú acho que o jornaleco dos Gadre tá dizendo besteira.
Sabe qual estado brasileiro registrou a maior entrada de turistas estrangeiros?????
O RS, de argentinos.
Então, com certeza o presidente Milei está fazendo um bom trabalho.
Está dado o golpe da direita canalha encima do povo Argentino.
Eu avisei, os hermanos estão matando a fome no Brasil.
Será Que Milei Vai Construir o Muro.
Na Divisa Con Brasil?
Sob o governo fascista de Milei, a Argentina regride aos tempos medievais ao usar termos como “idiota”, “imbecil” e “débil mental” para classificar pessoas com deficiência intelectual. Essa política capacitista não apenas desumaniza indivíduos, mas também viola tratados internacionais de direitos humanos. Não está claro o que Milei ganha com isto. Mas certamente toda a sociedade argentina perde com gesto tão tacanho e preconceituoso.