Por Redação O Sul | 13 de julho de 2019
O TCU (Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria nos contratos de pedágio do chamado “Polo Pelotas”, na região Sul do Estado. De acordo com a Assembleia Legistativa, o principal objetivo da medida é avaliar se há excesso no preço cobrado nas cinco praças espalhadas ao longo das rodovias BR-116 e BR-392.
Apresentada pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB) e pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo), a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) foi aprovada no plenário da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Em 11 de abril fiz uma solicitação administrativa ao secretário-nacional do TCU no Rio Grande do Sul, para que a auditoria fosse realizada”, relata Branco. “O tema despertou também o interesse do colega, que passou a ser um aliado nessa causa. Em maio, ele protocolou a PFC no Legislativo federal e hoje obtivemos essa primeira vitória. A adesão fez com que cortássemos caminho e não precisássemos aguardar até o TCU analisar administrativamente o pedido que eu havia feito.”
O relatório favorável foi apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). No documento, o parlamentar fluminense acolhe os argumentos apresentados por Fábio e Marcel, ressaltando o fato de ser uma atribuição do Tribunal de Contas da União auxiliar o Poder Legislativo na realização de auditorias e inspeções de qualquer pessoa física ou jurídica que administre e utilize bens ou valores da União.
Viagem cara
“Os preços de pedágio do Polo Pelotas são consideravelmente superiores aos cobrados em outras concessões no Estado e no País. Por isso, a necessidade de uma análise mais apurada do contrato, com a realização da auditoria”, ressalta Marcel.
No levantamento realizado pelo deputado Fábio, uma informação traz espanto: um motorista que viaja de carro entre Porto Alegre e Rio Grande paga mais em pedágios do que se fosse até Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. “De todas as comparações que fizemos, essa chamou mais atenção”, complementa Branco.
Ele relata que, por meio de um site que monitora pedágios de praças de todo o Brasil, uma simulação de viagem entre Porto Alegre e Rio Grande e entre Porto Alegre e as demais capitais brasileiras possibilitou comparações que deixaram os parlamentares intrigados. “Foi quando verificamos que é mais barato ir a Florianópolis, Curitiba e Campo Grande do que ir de Porto Alegre a Rio Grande ou a Jaguarão”, conta.
Para que sejam percorridos os pouco mais de 300 quilômetros que separam Rio Grande da Capital, um carro de passeio paga R$ 36,90 em pedágios. Já quem se desloca até Florianópolis (SC) gasta R$ 15,90 em um trajeto total de 457 quilômetros. Quem vai a Curitiba (PR), por sua vez, paga R$ 26,70 para percorrer 746 quilômetros. Quem segue para Campo Grande (MS) paga R$ 34 para percorrer uma distância total de 1.424 quilômetros.
“Esse elevado custo logístico tem reflexos negativos no porto de Rio Grande”, critica Branco. “Temos batido recordes sucessivos em função da movimentação de grãos, já que há terminais operados por empresas do setor agropecuário. Mas nas cargas de valor agregado, que podem ser exportadas por outros terminais, temos sofrido com a concorrência dos portos catarinenses.”
No dia 11 de abril, Branco entregou um ofício ao Tribunal de Contas da União, no qual solicita que o órgão faça a auditoria nos contratos da região. O tema despertou o interesse do deputado federal Marcel van Hattem, que no dia 2 de maio protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Fiscalização e Controle.
Os argumentos de Fábio e Marcel foram acolhidos pelo relator da proposta na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (10) no plenário da Comissão. Como é atribuição do TCU auxiliar a Câmara no processo de fiscalização externa, a Câmara agora irá notificar o Tribunal sobre a decisão da Comissão.
Após concluir a auditoria, o TCU deverá elaborar relatório e remeter à Câmara dos Deputados, respondendo se as tarifas estão, ou não, com preço elevado.
(Marcello Campos)
