Educação Controladoria-Geral da União detecta irregularidades em uma licitação de 3 bilhões do Ministério da Educação
Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2019
Em uma licitação no valor de R$ 3 bilhões, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente ao Programa Educação Conectada, foi encontrado irregularidades. A informação foi apontada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do início de outubro de 2019.
A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, que envia alertas automatizados sobre problemas encontrados em licitações, realizou uma auditoria de “análise preventiva” do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.
Entre os “riscos” apontados pela CGU estão: Inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados; Ausência de ampla pesquisa de preços; Elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação; Indícios de acordo prévio entre empresas participantes; Indícios de “planejamento meramente formal da contratação”, o que, segundo a CGU, pode “ocasionar restrição de competitividade”; Falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para “o devido prosseguimento da licitação”.
O documento afirma que os auditores encontraram falhas na fase interna da licitação, decorrentes principalmente da etapa de planejamento da contratação. “No exame dos estudos técnicos preliminares verificaram-se inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados, bem como a ausência de motivação de especificações tecnológicas com possível restrição de competitividade”, afirma a CGU, no relatório.
Educação Conectada
O programa Educação Conectada foi lançado em novembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, com aporte de R$ 271 milhões para equipar 22,4 mil escolas com internet de alta velocidade. A meta não foi cumprida, e a iniciativa foi retomada pelo ministro Abraham Weintraub.
No início de novembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 115 milhões no programa, sendo R$ 82,6 milhões para alcançar “11,6 milhões de estudantes em 4.545 municípios e no Distrito Federal” e 24,5 mil escolas urbanas. Outros R$ 32 milhões foram anunciados para a manutenção de equipamentos instalados em 2018.
Um terceiro montante, no total de R$ 60 milhões, segundo o MEC, foi repassado ao Ministério de Ciência e Tecnologia para conectar 50% das escolas rurais do país, usando internet por satélite. Somados, esses R$ 385,6 milhõ anunciados desde 2017 representam apenas 12,76% dos R$ 3,02 bilhões citados na licitação avaliada pela CGU.
Desde que os recursos foram anunciados, o ministro Abraham Weintraub já declarou que usará essa rede conectada para solucionar uma série de problemas da educação básica. A lista inclui: Realização do Enem Digital, que, segundo o MEC, deve substituir a versão de papel até 2026;
Formação continuada de professores nos 5,5 mil municípios do país; Aferição do desempenho das escolas das redes municipais e estaduais, complementar a avaliações como a Prova Brasil.
