Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2017
Um fator circunstancial pode ter pesado nas últimas decisões tomadas pelos integrante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): a gravação da conversa comprometedora entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos do conglomerado JBS/Friboi e que assinou acordo de delação premiada com a Operação Lava-Jato.
A afirmação é de fontes que atuam junto ao colegiado, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e que tem por objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão desse tipo de irregularidade.
O áudio foi tornado público no final de maio, desencadeando a pior crise política já enfrentada pelo governo desde que o peemedebista assumiu o cargo, em maio do ano passado, após o afastamento de Dilma Rousseff pelo processo de impeachment.
A posição de cautela estaria sendo motivada pelo fato de o próprio Cade ter sido citado nas gravações feitas pelo sócio da JBS/Friboi. Entre os advogados ligados a processos no Conselho, circula a informação de o colegiado tem sido mais rígido em seus atos para afastar suspeitas de favorecimento.
Dentre as mais recentes rejeições associadas a essa postura estão a fusão entre a Kroton e Estácio e a compra da Ale pela Ipiranga, que aconteceram após a divulgação do “grampo” de Joesley. “O órgão sempre teve atuação independente mas foi citado nas conversas”, ressalta um advogado, “Os conselheiros não se deixaram influenciar, mas em consequência dos áudios, o órgão adotou esse mecanismo de autodefesa e assumiu um perfil mais conservador e intervencionista.”
E a expectativa é mesmo de que atos envolvendo fusões e aquisições passem a ser julgados com mais rigor. Nesse mercado específico, já há uma leitura de que será cada vez mais difícil passar pelo Cade. Uma avaliação parece contar com o consenso de várias fontes: muitos dos negócios desse tipo que foram aprovados as últimas duas décadas não teriam chance de aprovação se fossem apresentadas agora.
Multa
Na última quarta-feira, o Cade referendou a decisão de sua área técnica, determinando a aplicação de multa de 40 milhões de reais à JBS/Friboi pelo descumprimento de condições relativas a um acordo de 2014 celebrado com o órgão. Na ocasião, a empresa firmou contrato de arrendamento de unidades de abate da Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos e da Forte Empreendimentos e Participações.
De acordo com o colegiado, em maio deste ano o conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley desfez a operação com os frigoríficos mas não seguiu as condições pré-determinadas para vender o negócio, o que motivou a multa milionária. Na mesma decisão, Cade aplicou multa de 1,6 milhão de reais, de forma conjunta, à Rodopa e à Forte.
A JBS/Friboi, por sua vez, informou que ainda está analisando o ofício do Cade e se manifestará durante o processo.
Os comentários estão desativados.