Quinta-feira, 19 de março de 2026

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Notas Capital Convocação de entidades públicas

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A Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Pelotas lançou edital tornando pública a abertura do prazo de 30 dias para convocação das entidades públicas ou privadas com finalidade social, para cadastramento na Vara Regional de Execução Criminal de Pelotas. O objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

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