Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (14) o julgamento que deve selar o enterro da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros analisam se cancelam a tese aprovada em dezembro de 2022 diante da mudança de posição da Corte em 2024. Já há quatro votos para anular a tese que era favorável aos aposentados e liberar os processos que estão suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes.
A tese da revisão da vida toda buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.
Como a decisão que anulou a revisão foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recursos na ação original para adequar o novo entendimento. Em seu voto, Moraes considerou que a tese foi “superada” e votou para cancelá-la e revogar a suspensão dos processos sobre o tema. Até o momento, ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Há dois votos divergentes.
A tese proposta por Alexandre de Moraes reconhece expressamente que a decisão do STF “não permite exceção” e que os segurados do INSS não podem optar por incluir as contribuições previdenciárias feitas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria, “independentemente de lhes ser mais favorável”. As teses do STF orientam todo o Judiciário e precisam ser seguidas pelas instâncias inferiores.
Moraes também votou para adequar a tese à decisão mais recente do tribunal sobre a devolução de benefícios. Em abril, o Supremo já decidiu, no âmbito da outra ação, que os aposentados que receberam valores a mais em decorrência de decisões favoráveis à revisão até 5 de abril de 2024 não deverão devolver os benefícios ao INSS.
Impacto
A revisão da vida toda é muito relevante para a União, apesar de existir uma divergência sobre o valor em jogo. A estimativa da União é que o impacto dela seria de R$ 480 bilhões para os cofres públicos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Já para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico.
