Por Redação O Sul | 28 de abril de 2026
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nessa terça-feira (28) a Operação Mare Liberum – mar livre, em tradução livre –, que mira um esquema bilionário de facilitação de contrabando e descaminho de mercadorias no Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e repartições públicas (alfândegas do Porto do Rio e do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal no RJ), situadas nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória, no Espírito Santo.
A ação – que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal – desbaratou uma associação entre servidores públicos da Receita lotados na alfândega do Porto, empresas importadoras e despachantes aduaneiros para a facilitação de contrabando e sonegação fiscal, com a liberação de contêineres de produtos sem a devida fiscalização, mediante o pagamento de propina.
Dezessete auditores fiscais e oito analistas tributários estão afastados do cargo por determinação judicial. Eles são alvos ainda de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais. Há ainda nove despachantes aduaneiros e empresários envolvidos. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.
As quantias em dinheiro vivo encontradas nas casas de auditores fiscais impressionam. Em Niterói, foram apreendidos US$ 358 mil (cerca de R$ 2 milhões, na cotação atual). Em Copacabana, na Zona Sul do Rio, foram encontrados R$ 233.750. Já na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, um terceiro investigado mantinha cerca de US$ 166 mil (R$ 830 mil), escondido num piano, além de R$ 1.248.800, um total de mais de R$ 2 milhões.
Os agentes também encontraram pelo menos sete caixas do vinho Chateau Odilon. A garrafa desse tinto, do Sudoeste da França, é comercializada por cerca de R$ 700.
A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais – o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.
O esquema funcionava, de acordo com a apuração, a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas DIs selecionadas para os canais de maior rigor – vermelho e cinza – eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
“Na declaração, você tem que dizer, por exemplo, quem está comprando, quem está vendendo, o tipo de mercadoria, o valor aduaneiro (valor da mercadoria), qual o valor do frete e qual o transporte marítimo que será feito para aquela mercadoria. Como o imposto é cobrado em cima do valor aduaneiro, se a mercadoria custa R$ 1 mil e o despachante declara que ela custa R$ 100, obviamente os impostos recolhidos da empresa serão menores. Estamos falando de subfaturamento”, explicou Claudiney Santos, superintendente da Receita Federal no Rio.
A investigação, segundo a Receita, mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
“Qualquer tipo de fragilidade nesse controle é motivo de preocupação para nós. Se há essa fragilidade, pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde das pessoas, o meio ambiente e a segurança pública. Esse tipo de fraude pode facilitar a entrada de itens como eletrônicos e roupas falsificadas, que não poderiam ser importadas e que, pela corrupção, acabou que algum agente público, que deveria autuar e dar pena de perdimento, fez vista grossa”, detalhou o superintendente. As informações são do jornal O Globo.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!