Mundo Corte europeia julga se a prisão perpétua pode ser só para homens
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2016
Foi marcado para o dia 20 de abril o início do julgamento sobre a lei russa que prevê prisão perpétua apenas para os homens. A Corte Europeia de Direitos Humanos vai discutir se a regra é discriminatória e, por isso, proibida pelo Conselho da Europa. Na Rússia, apenas um grupo de criminosos pode ser condenado à prisão perpétua: homens com idade entre 18 e 65 anos.
Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam. A legislação está sendo questionada na corte europeia por dois homens. Para eles, o direito à igualdade entre os gêneros não permite que a punição seja diferente de acordo com o sexo do condenado. (Aline Pinheiro/Conjur)
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