Política CPI da Covid fará força-tarefa para entregar relatório aos órgãos competentes
Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2021
Segundo vice-presidente da comissão entregará pessoalmente o relatório a cada órgão
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoCom a aprovação do relatório final da CPI da Covid, os senadores da comissão vão entregar o relatório final a todos os órgãos competentes. O grupo vai à PGR (Procuradoria-Geral da República) na manhã desta quarta-feira (27) para entregar o documento e, depois, aos demais órgãos que deverão lidar com as acusações.
De acordo com o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o colegiado vai pessoalmente a todos os órgãos, inclusive ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda. Ele acrescentou que o grupo está estudando a viabilidade da iniciativa de forma a estabelecer uma data para a viagem.
Próximos passos
Os senadores vão entregar ao MPF (Ministério Público Federal) as acusações contra pessoas com foro privilegiado, que devem ser analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), instância máxima do MPF.
Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se apresenta ou não denúncias contra Jair Bolsonaro e sua equipe. Caso Aras decida não prosseguir com uma denúncia, ela será arquivada. Se entender que houve crime de responsabilidade, a análise seguirá para a Câmara dos Deputados. Em caso de crime comum, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento.
As acusações em âmbito civil e criminal de pessoas sem foro especial — como ex-ministros que não têm mais cargo no governo, por exemplo — são analisadas pelas instâncias inferiores do MPF. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) já afirmou que pedirá o envio do parecer à Receita Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao CFM (Conselho Federal de Medicina).
Os senadores vão encaminhar também à Polícia Federal as conclusões e recomendações sobre a disseminação de fake news para que sejam aprofundadas as investigações. Além disso, a Polícia Civil do estado de São Paulo deverá receber fatos apurados pela CPI em torno da investigação da operadora de saúde Prevent Senior.
Informações sobre o tema também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado, que está em processo de criação de uma comissão para investigar a Prevent. No caso do MP, a força-tarefa criada pelo órgão já recebeu parte dos documentos encaminhados pela CPI.
O relatório da comissão será levado também ao CFM para que seja apurada a responsabilidade do presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por escrever um parecer, em março do ano passado, com autorização para o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, ficando a prescrição a cargo de cada médico.
Já à Receita Federal serão levadas recomendações para que haja o aprofundamento de investigações fiscais em relação às empresas que têm como sócio o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O mesmo pedido é feito em relação a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
