Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2019
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) durante governos petistas aprovou nesta terça-feira (22) o parecer do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
A decisão foi tomada no último dia do prazo autorizado para o funcionamento da CPI e depois de horas de obstrução feita por partidos de oposição, como PT e Psol.
No total, o relatório da CPI do BNDES sugere o indiciamento de 52 pessoas. O documento será enviado ao Ministério Público, que decide se indicia ou não.
O documento, apresentado por Côrtes no início de outubro, aponta indícios de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha envolvendo operações do BNDES, realizadas entre 2003 e 2015, para financiamento de obras no exterior e a internacionalização de empresas brasileiras, como as do grupo JBS.
O relatório sugere ainda a adoção de medidas como a rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, todos da JBS; e a adoção de ações para a reparação dos prejuízos causados pelas operações financeiras investigadas.
Inicialmente, Côrtes propôs o indiciamento de mais de 60 pessoas, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por envolvimento nas irregularidades.
Com dificuldades para aprovação do relatório, Côrtes retirou os nomes de Lula e Dilma, e de outras 9 pessoas, da lista de indiciamento. Foi uma tentativa de acordo com a oposição.
Apesar da retirada de Lula e Dilma, o relatório manteve a sugestão de indiciamento de outros nomes ligados ao PT, entre eles os dos ex-ministros Guido Mantega, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Pepe Vargas e Miriam Belchior.
Além de nomes ligados ao PT, na lista estão empresários, como Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht, e Joesley Batista, do grupo JBS. Estão ainda no relatório nomes de ex-diretores e funcionários do banco.
A mudança no relatório contrariou o grupo formado por deputados de partidos como PSL, DEM e PSDB. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que faz parte desse grupo, apresentou, então, um voto em separado retomando a sugestão de indiciamento de todos os citados no relatório original de Côrtes, inclusive Lula e Dilma.
Na votação, nesta terça, a maioria dos deputados decidiu por aprovar o parecer de Cortês. O objetivo foi evitar a possibilidade de aprovação da proposta de Paula Belmonte.
Entre os partidos que votaram pela aprovação do relatório de Côrtes estão o PT e o PDT.
Esse é a terceira CPI criada no Congresso com o objetivo de investigar operações do BNDES. Nas outras duas, os relatórios, aprovados, não sugeriam indiciamento de ninguém.
“Resultado possível”
O relator comemorou o resultado da CPI. Para ele, a comissão alcançou “o resultado possível”.
“Pela primeira vez uma CPI do BNDES que tem resultado e isso vale muito. Poderemos ter uma recuperação em favor do Brasil, em favor do BNDES, talvez de bilhões de reais, e fazer justiça com aqueles que a Justiça ainda não alcançou”, disse Côrtes.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o partido conseguiu uma vitória parcial com o resultado da votação do relatório da CPI. “Não conseguiram fazer o espetáculo de incriminar Lula e Dilma, não tinha sustentabilidade nenhuma. Essa foi uma vitória nossa”, disse.
Sobre os petistas mantidos na lista de sugestões de indiciamento, ele afirmou que o partido foi induzido a votar no relatório de Côrtes devido à possibilidade de retirar os nomes durante a análise dos destaques, o que, segundo ele, não aconteceu devido a uma manobra regimental.
“Agora vamos provar a inocência deles”, disse. As críticas ao relatório aprovado não partiram somente do PT.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a retirada de nomes do parecer.
“O que aconteceu foi uma meia pizza. Deixamos de fora o líder da quadrilha, o ex-presidente Lula, e a ex-presidente Dilma Rousseff”, disse
“Foi um relatório parcial a ponto de o PT vibrar com o indiciamento do Guido Mantega e do Luciano Coutinho, mas conseguir livrar os chefes. É uma vergonha. Vamos dar uma resposta à sociedade, mas faltou os grandes chefes”, afirmou a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), destacou que, apesar de a sugestão de indiciamento de Lula e Dilma não ter sido aprovada, as informações analisadas pela comissão serão enviadas ao MP.
“[O pedido de indiciamento de Lula e Dilma] não foi possível, não foi aprovado. Mas nós levaremos ao Ministério Público o resultado de todo o trabalho que realizamos e o MP terá todas as provas possíveis para poder dar sequência no trabalho que realizamos”, disse. As informações são do portal G1.
