Por Redação O Sul | 4 de maio de 2016
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório final que propõe projetos de leis relativos à internet. Os deputados alteraram o texto, excluindo a possibilidade da suspensão de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que teve acesso barrado por mais de 24 horas entre segunda-feira e terça-feira.
Outra proposta é modificar o Marco Civil da Internet para obrigar qualquer serviço de internet a retirar em até 48 horas, sem uma nova decisão judicial, imagens, vídeos e quaisquer conteúdos iguais ou semelhantes àqueles que já tiveram a exclusão determinada pela Justiça.
O relatório também sugere a alteração da lei de crimes eletrônicos, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que pune a invasão de computadores com a intenção de obter dados particulares. A ideia é ampliar e transformar em crime o acesso não permitido a qualquer sistema informatizado ou aparelho eletrônico que cause prejuízo econômico, alteração de dados, instalação de vulnerabilidades, obtenção de conteúdo ou o controle remoto da plataforma ou aparelho em questão. Seriam incluídas invasões a smartphones e redes sociais.
Para virarem lei, as proposições têm ainda de ser protocoladas e passar pelo trâmite dentro da Câmara. (AG)
