Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2015
Um documento conhecido como testamento vital tem atraído atenção daqueles preocupados com a autonomia no final da vida. Ele serve para registrar vontades relativas a tratamentos médicos para situações em que o paciente já não tiver mais perspectiva de cura.
Ou seja, pode ser utilizado por quem quer garantir a suspensão de procedimentos, como a reanimação ou certas cirurgias. Ou também pode ser usado justamente para garantir essas intervenções. Outra possibilidade é o mandato duradouro, em que o paciente nomeia um procurador para tomar decisões em seu nome na eventualidade de uma doença terminal.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, em 2010, apenas 50 testamentos vitais foram registrados em cartórios. Em 2015, esse número passou de 600 no ano. Um fator determinante para esse aumento foi uma regulamentação de 2012 do Conselho Federal de Medicina que afirma a obrigação dos médicos de aceitarem o documento como legítimo.
A advogada e doutora em ciência da saúde Luciana Dadalto diz, porém, que a regulamentação do conselho não garante que a vontade do paciente será respeitada. Isso porque a norma se refere apenas às responsabilidades dos médicos, excluindo qualquer outro profissional de saúde, e não garante validade legal ao documento. “Sempre vai cair no arbítrio do Judiciário, por não haver uma legislação específica. Um juiz poderá falar que é válido e outro que não é”, diz.
Luciana criou o site Testamento Vital que oferece auxílio para a criação desse tipo de documento. O serviço é gratuito e gera um código de acesso que pode ser compartilhado com uma pessoa de confiança do solicitante. “A principal importância do testamento vital é transferir para o paciente um direito que é dele, que é a decisão sobre como viver seus últimos dias de vida”, afirma.
Especialmente polêmica é a inserção de doação de órgãos no testamento vital, porque a lei de doação no Brasil o reconhece como uma decisão da família, não do paciente. Além da questão legal, um obstáculo para a popularização do testamento vital é a dificuldade de tratar do tema.
Para a advogada de família Renata Guimarães, alguns brasileiros têm entraves culturais para lidar com questões ligadas à morte. Mesmo assim, ela vê um aumento nos últimos três anos de documentos nesse sentido. “Tais documentos têm em foco a situação de incapacidade civil de uma pessoa e costumam abordar a gestão do patrimônio, cuidados pessoais e de saúde e diretrizes de não manutenção artificial de vida em casos terminais e irreversíveis. Já as formas de enterro, velório ou cremação costumam ser descritas em outro documento, denominado codicilo”, diz Renata.
Alerta no RG.
Neuza Guerreiro de Carvalho, 85 anos, não teve dificuldade para tratar do assunto. Ela anda com seu testamento vital na bolsa. No RG, há um recado: “Na pasta cor-de-rosa da bolsa está meu testamento vital”. Professora de biologia por 30 anos, ateia e entusiasta do darwinismo, ela diz lidar bem com a morte. “Bonita ou não, esta é a reta de chegada. Não tenho mais do que dez anos de vida útil”, afirma.
Decidiu pela doação do corpo para estudos acadêmicos e já tem os papéis preenchidos no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo. Doou o cérebro de sua mãe para a faculdade e diz ver nessas ações uma forma de cidadania.
Ela se aposentou aos 50 anos, porque quis sair do trabalho no auge. Ela diz querer o mesmo da vida: “Eu quero sair bem da vida”. (Folhapress)
