Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Leis não evitam a prática de crimes ou ilícitos realizados na internet. Prevenção pode evitar. Por isso é muito importante investir em prevenção, através de um processo de cultura digital, para que os ilícitos não aconteçam.
A maior parte dos problemas havidos na internet como violações de direitos, fraudes e crimes cibernéticos podem ser reduzidos através da maneira mais simples possível: conscientização! Nem sempre sistemas inteligentes ou procedimentos reativos são eficazes. A melhor maneira de coibir problemas envolvendo direito e internet é através de prevenção.
Isso deve começar na base, ou seja, nas Escolas. Há, inclusive, previsão legal determinando inclusão de disciplinas sobre cultura digital no art. 29, parágrafo único do Marco Civil da Internet. Mas será que isso está acontecendo? Infelizmente não. Nem no RS, tampouco em SP. Precisamos mudar esta realidade.
Mais adiante, nas Universidades também devem ser ministradas aulas sobre o tema. E, por fim, no mundo corporativo, as empresas devem estabelecer regras de governança interna, capazes de orientar seus funcionários sobre maneiras adequadas e seguras de comportamento virtual, pois além de prejuízos aos funcionários, pode haver responsabilização da empresa por algo que seu funcionário faz na internet.
No âmbito trabalhista, a falta de organização interna das empresas sobre o uso de dispositivos tecnológicos pode gerar incidentes bastante graves no que tange a demissões, horas extras e violação de privacidade. Cada vez mais organizações utilizam o “BYOT” (Bring Your Own Technology/traga sua própria tecnologia). Assim, é imprescindível adotar práticas neste sentido. Infelizmente a maioria dos empresários reconhece a importância desse tema após a ocorrência de um incidente. É relevante informar que nos crimes que envolvem pedofilia e pirataria utilizando-se de recursos tecnológicos praticados no ambiente corporativo, por exemplo, incorre-se na possível responsabilização do gestor, por não ter tomado medidas preventivas. Por isso, o monitoramento empresarial é tão importante como prevenção. Deve ser aplicado com cautela, evitando violação de privacidade, porém deve ser prioridade. Garantir a Segurança Corporativa não é apenas prevenir riscos; é proteger a empresa contra processos judiciais, bem como máculas na reputação. Por isso é tão importante o uso responsável de recursos tecnológicos pelos funcionários das empresas.
Assim, apenas através de prevenção jurídica, tanto nas escolas, universidades e empresas, alinhada ao Direito Digital, será possível alcançar um nível de segurança adequado e possivelmente minimização dos incidentes envolvendo a internet.
Virgínia Matte Chaves
Advogada Sócia do Cabanellos Schuh Advogados Associados
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