Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2023
Os réus que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar um curso sobre a democracia. Serão quatro aulas presenciais, de três horas cada, com o tema ‘Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado’. A Escola Superior do Ministério Público da União ficou responsável pelo conteúdo.
“O objetivo de incluir a cláusula como parte dos acordos é garantir o aspecto pedagógico da medida, além de contribuir para o processo de consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirma a PGR.
Os acordos de não persecução penal só estão disponíveis para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos de 8 de janeiro. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.
A PGR afirma que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail.
Guerrilha do Araguaia
O curso foi inspirado na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao julgar o Brasil pela ação de militares na Guerrilha do Araguaia. O tribunal internacional impôs, em 2010, a criação de um programa permanente de educação em direitos humanos dentro das Forças Armadas.
Camponeses e militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foram presos e torturados em operações do Exército, entre 1972 e 1975, auge da ditadura militar, para erradicar a Guerrilha do Araguaia.
Dados da Comissão Nacional da Verdade concluíram que 70 pessoas foram mortas ou seguem desaparecidas pela ação da repressão.
Acordos
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do 8 de janeiro, deu aval para as negociações.
Os três primeiros foram condenados pelo STF na última semana a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão previstos para esta semana, agora no plenário virtual da Corte.
Veja as condições propostas pela PGR:
– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
– Pagamento de multa calculada com base nos rendimentos de cada réu;
– Participação presencial no curso sobre democracia;
– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
