Notícias CVM investiga ex-conselheiros da Petrobras por induzir investidor a erro
Por Redação O Sul | 5 de maio de 2015
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo sancionador contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e um conselheiro atual. O objetivo é verificar se eles induziram investidores da companhia a erro por terem aprovado medidas que inviabilizavam o plano de negócios da estatal.
São alvos da investigação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann.
Além deles, são investigados Sérgio Quintella, Jorge Gerdau, José Maria Ferreira Rangel e Francisco Roberto de Albuquerque.
Segundo o CMV, órgão regulador do mercado de capitais, o processo visa a apurar a responsabilidade dos investigados na suposta indução dos investidores a erro. Ao aprovarem o Plano de Negócios 2014-18, eles também teriam concordado com uma política de controle de preços de combustíveis do governo que inviabilizava o cumprimento das metas.
Dos investigados, apenas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, segue no Conselho da Petrobras, que foi renovado recentemente.
A CVM ainda aguarda a defesa dos citados no processo.
De acordo com a comissão, se comprovada a suspeita, os citados podem ter de pagar multa e ficar proibidos de exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, entre outras penalidades.
Petrobras, BNDES e Exército (ao qual pertence José Maria Ferreira Rangel) foram procurados e informaram que não se pronunciarão sobre o assunto. Os demais citados também foram procurados, mas não retornaram até a última atualização desta reportagem.
Funções do Conselho de Administração
O Conselho de Administração da Petrobras é o órgão de orientação e direção superior da companhia, responsável pela definição e aprovação do plano estratégico de negócios, bem como pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas da empresa. É o responsável pela aprovação de qualquer negócio ou operação que tenha impacto no futuro da empresa.
O colegiado é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano, sendo permitida reeleição. Os conselheiros são escolhidos pelos acionistas. Dos 10 integrantes do órgão, 7 são indicados pelo acionista majoritário. Ou seja, o governo federal tem a maioria dos votos e é quem controla o conselho.
Dos outros 3 conselheiros, 1 é indicado pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, 1 é indicado pelos acionistas titulares de ações preferenciais e 1 escolhido pelos funcionários da empresa em eleição direta.
O conselho se reúne uma vez por mês, no mínimo, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Pelo estatuto da companhia, os conselheiros podem participar das reuniões por telefone ou videoconferência, se necessário.
Os membros do conselho recebem honorários mensais fixos, o chamado jeton, correspondentes a até um décimo (10%) da média mensal do que recebem os membros da diretoria executiva. Segundo a Petrobras, o valor da remuneração atual definida pela assembleia geral dos acionistas está fixado em R$ 10.253,07 e independe do número de reuniões realizadas em um mês.
Formação atual do conselho
O Conselho de Administração da Petrobras foi quase que totalmente renovado com a eleição de 9 novos membros. Os nomes dos novos conselheiros foram definidos pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.
Como esperado, os acionistas da petrolífera também aprovaram a indicação do governo do presidente-executivo da mineradora Vale, Murilo Ferreira, para presidir o Conselho.
Dos 7 conselheiros que representam a União no colegiado, apenas Luciano Coutinho foi reeleito para o Conselho da estatal. Na assembleia foram referendados os nomes de Aldemir Bendine, que estava como interino desde a saída da ex-presidente Maria das Graças Foster, e o advogado Luiz Navarro, em substituição a Márcio Zimmermann, que também havia renunciado ao posto.
Durante a assembleia, o governo alterou três das indicações e apontou como seus representantes Segen Farid Estefen, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Roberto da Cunha Castello Branco, ex-diretor financeiro da Vale; e Luiz Nelson Guedes de Carvalho, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Estefen, Castello Branco e Carvalho substituíram na lista de indicados Ivan Monteiro, diretor financeiro da Petrobras, além do general do Exército Francisco de Albuquerque e do vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Franklin Quintella, que estavam no colegiado há vários anos.
Com a renovação, o conselho não terá mais a participação de integrantes diretos do governo.
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega havia deixado a presidência do Conselho anteriormente, sendo substituído interinamente por Luciano Coutinho. A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, hoje presidente da Caixa Econômica Federal, também saiu do colegiado. (AG)
