A interrupção do Outlook e de outros serviços do Microsoft 365 prejudicou comunicações de trabalho e o acesso a ferramentas usadas por empresas e órgãos públicos no Brasil e em outros países entre quinta (12) e sexta-feira (13). Com a falha no serviço, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos das ações em tramitação no Judiciário do País nos dois dias.
Após a pane em seus serviços interromper por 18 horas o uso de aplicativos como Outlook e Copilot em mais de 70 países, a Microsoft informou na madrugada desse sábado (14), início da manhã no Brasil, que o acesso a seus principais softwares foi totalmente restabelecido. A companhia descartou que a causa tenha sido um ataque hacker, creditando a falha a uma “carga elevada” de tráfego de dados.
Ainda de acordo com a portaria do CNJ, “serão objeto de apreciação pelos respectivos juízos ou relatores outras situações não enquadradas na presente suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços referida no caput, nos termos da legislação processual”.
Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal já havia tomado a mesma decisão de suspender a contagem de prazos para as ações que tramitam na Corte, atendendo a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da instabilidade. A contagem será retomada na segunda-feira (16).
A Microsoft não divulgou o número exato de pessoas afetadas, mas suas ferramentas contam com cerca de 430 milhões de usuários.
Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países relataram problemas por meio da plataforma Downdetector — um número que, provavelmente, está bem abaixo da realidade. Relatos de interrupções em atividades e negócios apareceram em diversos países.
Na África do Sul, o produtor de vinhos Peter Pentz disse à BBC que a falha paralisou o processamento de pedidos, as expedições e até parte do trabalho de produção. A comunicação com parceiros na Europa também foi interrompida, num momento de preparação para as festas de fim de ano.
O NHS, órgão responsável pelo serviço público de saúde na Inglaterra, afirma que a pane está “inevitavelmente” afetando o trabalho das equipes, mas as consultas podem continuar; escolas têm pedido aos pais que entrem em contato por telefone; sistemas do governo federal e da Justiça dos Estados Unidos também relatam problemas.
Segundo a Reuters, a dinamarquesa Maersk, que atua no transporte marítimo de cargas, alertou clientes para atrasos em e-mails e atualizações.
Prejuízos
Empresas podem ser ressarcidas por prejuízos? As ações da Microsoft recuaram 0,2% no início das negociações nos Estados Unidos. Na avaliação de Mitchell Labiak, repórter de negócios da BBC, a reação discreta sugere que os investidores não esperavam grandes consequências financeiras para a companhia.
Segundo Labiak, duas questões pesam nessa avaliação: se a Microsoft terá de pagar compensações pela falha e se haverá cancelamentos em massa de assinaturas. Para o repórter, a pequena oscilação indica que a maioria dos operadores não apostava em nenhum desses cenários.
Na imprensa internacional, análises publicadas após a pane apontam que recuperar prejuízos financeiros além dos créditos de assinatura pode ser um desafio para as empresas.
O site de negócios americano Quartz destacou que os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro e excluem contas gratuitas ou domésticas.
Segundo a publicação, eventuais créditos incidem apenas sobre a parcela proporcional do serviço específico que falhou e não cobrem perdas operacionais mais amplas.
A revista especializada Insurance Business disse que até mesmo o acionamento de seguros cibernéticos enfrenta travas nesse tipo de episódio: a maioria das apólices exige a ocorrência de um ataque ou violação de segurança para liberar indenizações, o que a Microsoft nega ter acontecido.
O site especializado Windows Latest examinou as regras contratuais da Microsoft e afirmou que clientes empresariais afetados podem solicitar créditos pelo serviço indisponível, sujeitos às condições do acordo.
No Canadá, o escritório Consumer Law Group anunciou em seu site oficial a abertura de uma investigação preliminar para avaliar uma possível ação coletiva no país em nome de empresas e usuários afetados pela queda de Outlook e Teams.
No Brasil, uma cláusula que limite a compensação a créditos pelo serviço pode ser questionada por pequenos negócios protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalia Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio. Para empresas, essa proteção depende da demonstração de vulnerabilidade diante do fornecedor.
Já para grandes companhias, como bancos, o professor avalia que prevalecem as condições do contrato empresarial.
Isso significa que uma empresa pode ter sofrido prejuízos superiores ao valor da assinatura e, ainda assim, encontrar no contrato um limite para o que poderá recuperar.
A advogada Patricia Peck, especialista em direito digital, afirma que uma empresa que busque indenização precisa demonstrar que houve descumprimento do contrato, prejuízo e uma relação entre os dois.
Segundo ela, podem ser discutidos gastos extras com retrabalho, suporte emergencial e ferramentas alternativas, além de lucros que a empresa comprove ter deixado de obter.
Essa cobrança é diferente de pedir um desconto na mensalidade pela indisponibilidade do serviço, conforme as condições previstas no contrato.
“Já a indenização repara perdas operacionais comprovadas e depende da demonstração do dano, do nexo causal e da responsabilidade, além de superar eventuais limitações contratuais”, diz Peck.
Para fundamentar um pedido, ela recomenda guardar registros da interrupção, protocolos de suporte, notas fiscais e documentos de pedidos cancelados.
A conduta da própria empresa afetada também pode pesar na análise. Segundo a advogada, a falta de medidas razoáveis para evitar ou reduzir os prejuízos pode levar a uma discussão sobre a divisão de responsabilidade pelas perdas. “Isso, contudo, não afasta por si só a responsabilidade do fornecedor pela interrupção do serviço.” As informações são da BBC News.