Por Bruno Laux | 11 de dezembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Parlamentares da base governista vêm trabalhando nos bastidores para tentar adiar para 2026 a votação do projeto da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pela trama golpista. Para que o texto seja votado em plenário ainda neste ano, é preciso que o texto seja aprovado pela Comissão de Constituição na próxima quarta-feira, já na primeira sessão em que será analisada pelo colegiado.
Votação agilizada
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) segue priorizando a votação do projeto da Dosimetria ainda neste ano, evitando prolongar a discussão no Congresso. Interlocutores do parlamentar afirmam que a celeridade busca permitir um início de 2026 com menos polêmicas e maior foco em outras temáticas que aguardam votação.
Decisão anulada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nessa quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado concedeu prazo de 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente da parlamentar, e solicitou agendamento de uma sessão virtual na Corte nesta sexta-feira para ratificar a decisão.
Transferência sem pendências
Segue para discussão no Senado, com aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto que isenta compradores de carro usado das multas por infrações cometidas por antigos proprietários. A matéria determina que, em relações de transferência de veículos, as infrações anteriores ao processo, mesmo que lançadas tardiamente, não serão vinculadas ao novo proprietário.
Antifacção na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que debaterá na próxima semana, junto ao colégio de líderes, a votação do projeto Antifacção, aprovado nesta semana pelo Senado. Apesar de já validado pela Câmara, o texto passou por alterações durante a análise dos senadores, que serão agora analisadas pelos deputados.
Senador licenciado
Em acordo com o PL, o senador Romário (PL-RJ) decidiu que solicitará licença do mandato no Congresso a partir da próxima semana. Durante a ausência do parlamentar, que deve se estender por cerca de quatro meses, a cadeira fluminense no Senado será ocupada pelo suplente Bruno Bonetti (PL-RJ).
Sessão interrompida
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados teve que interromper a reunião dessa quinta-feira após o deputado Marcos Pollon (PL-MS) passar mal durante a sessão. Segundo o parlamentar, o mal-estar está relacionado à privação do sono decorrente de uma condição neurológica que o afeta em situações de hiperestimulação.
Idade fixada
Segue para sanção do presidente Lula o projeto que fixa a idade máxima de 35 anos para quem deseja ingressar nas polícias militares e nos corpos de bombeiros em todos os Estados do país, tanto para praças quanto oficiais. Aprovado pelo Senado, o texto determina ainda que, para oficiais médicos e demais funções no setor de Saúde, o teto de faixa etária será de 40 anos.
Cadastro restrito
Aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto que proíbe o cadastro, nas plataformas de transporte, de pessoas que estejam sujeitas a medidas protetivas por violência ou crimes contra a dignidade sexual. Além de manter a obrigação já existente de apresentação de certidão negativa, o texto estabelece que as plataformas não poderão habilitar motoristas com tais condições, ainda que sem condenação criminal.
Recuo na indústria
O Índice de Desempenho Industrial do RS registrou em outubro a quinta queda consecutiva, com recuo de 1,8% em relação a setembro, puxado pela forte retração nas compras industriais (–6,9%). Segundo o presidente da Fiergs, Claudio Bier, o resultado reflete um ambiente desfavorável marcado por juros altos, incertezas fiscais e tarifas norte-americanas, sem perspectiva de reversão no curto prazo.
Energia sustentável
Em viagem a Carlos Barbosa, o governador Eduardo Leite assina nesta sexta-feira o contrato entre o Executivo e a Empresa Tramontina para a implantação do novo sistema de geração de hidrogênio verde na fábrica instalada no município da Serra. O líder estadual também participará da entrega da licença prévia e de instalação emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que autoriza o início das obras.
Atividades estendidas
A Prefeitura de Porto Alegre prorrogará o Programa Porto Alegre Forte e a estrutura executiva do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática até 31 de dezembro de 2027. Aprovada nesta quinta-feira pela Câmara Municipal, a extensão busca e garantir continuidade às ações estratégicas conduzidas pelo Escritório, responsáveis pela coordenação técnica e operacional de projetos estruturantes pós-catástrofe climática.
Plano de turismo
O governo do Rio Grande do Sul concluiu um Plano Tático de Turismo, elaborado pelo Sebrae/RS e consultoria, que estabelece pela primeira vez uma estratégia internacional de promoção com metas e mercados prioritários definidos. Com o slogan “O RS tem muito mais”, o documento elege cinco mercados‑alvo — Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Portugal — e identifica oito perfis de turistas, com o objetivo de valorizar experiências regionais não tão conhecidas e ampliar a visibilidade do estado no exterior.
Licença regulamentada
Por proposição da Mesa Diretora, a Câmara de Porto Alegre aprovou nessa quinta-feira o projeto de Resolução que institui a licença para vereador exercer, na condição de suplente, os cargos de deputado estadual ou federal e de senador. A definição garante segurança jurídica para o licenciamento dos parlamentares, preenchendo lacunas no Regimento e servindo de referência para eventuais dúvidas sobre o tema.
Vidas que Ficam
Porto Alegre passará a contar com uma Política Municipal de Acolhimento a Pessoas Enlutadas por Suicídio, aprovada pela Câmara de Porto Alegre a partir de projeto de lei do vereador Marcelo Bernardi (PSDB). Enviada para sanção, a iniciativa oferecerá, por meio de ações intersetoriais, apoio psicológico, social e informativo a familiares, amigos e demais pessoas afetadas por perdas decorrentes de episódios do gênero. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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